A Cumulação de Auxílio-Acidente e Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição
A Cumulação de Auxílio-Acidente e Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição
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Especificações
Autor: Alex Perozzo Boeira
Editora Distr Mundo Jurídico - 172 páginas - 1º edição – 2009
ISBN : 9788588576704 - Peso 0,300
Descrição do Produto
A obra intitulada A Cumulação de Auxílio-Acidente e Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição - Viabilidade e Hipóteses de Percepção Conjunta" trata de um dos pontos mais polêmicos do Direito Pre-videnciário: a cumulação de benefícios.
O tema assume especial relevo ao se ter presente o crescente número de de¬mandas judiciais (ou mesmo pedidos no âmbito administrativo), pretendendo a percepção cumulada dessas espécies de prestações previdenciárias: auxílío-aci-dente e aposentadoria por tempo de serviço (ou, após a publicação da EC n° 20/98, aposentadoria por tempo de contribuição).
O trabalho está alicerçado, fundamentalmente, em 4 segmentos, nos quais o autor aprecia, pela ordem: (l) o conceito e os requisitos legais dos benefícios objeto de cumulação; (2) a regra geral de acumulação das prestações previdenciárias e as hi¬póteses de cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de serviço/ contribuição; (3) as manifestações da Doutrina acerca da temática; e (4) as linhas de entendimento pretoriano presentes nos Tribunais de Justiça dos Estados e no SuperiorTribunal de Justiça, Corte unificadora.
Ao final, o autor elabora Quadro Esquemático dos principais critérios de aferição da possibilidade de percepção cumulada de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, enunciando de maneira didática e objetiva as hi¬póteses que admitem e as que vedam o recebimento conjunto.
