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Especificações |
Autor: Sergeano Xavier Batista de Lucena
Anhangüera Editora Jurídica – 440 páginas – 1° edição 2013
ISBN : 9788561685386 - Peso 0,600 - |
Descrição do Produto |
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012
Medida Provisória nº 571, de 25 de maio de 2012
Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012
Do regime de proteção das áreas verdes urbanas
Áreas de preservação permanente
Áreas de uso restrito
Uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados
Área de reserva legal
Supressão de vegetação para uso alternativo do solo
Cadastro ambiental rural
Exploração florestal
Controle da origem dos produtos florestais
Proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios
Programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente
Controle do desmatamento
Agricultura familiar
Da política nacional do meio ambiente
Convenção de RAMSAR
Disposições complementares e finais
Dos objetivos da política nacional do meio ambiente
Do sistema nacional do meio ambiente
Do conselho nacional do meio ambiente
Dos instrumentos da política nacional do meio ambiente |
R$69,00
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