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Código Florestal Anotado

Código Florestal Anotado

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Especificações
Autor: Sergeano Xavier Batista de Lucena
Anhangüera Editora Jurídica – 440 páginas – 1° edição 2013
ISBN : 9788561685386 - Peso 0,600 -

Descrição do Produto
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
    Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012
    Medida Provisória nº 571, de 25 de maio de 2012
    Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012

    Do regime de proteção das áreas verdes urbanas
    Áreas de preservação permanente
    Áreas de uso restrito
    Uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados
    Área de reserva legal
    Supressão de vegetação para uso alternativo do solo
    Cadastro ambiental rural
    Exploração florestal
    Controle da origem dos produtos florestais
    Proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios
    Programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente
    Controle do desmatamento
    Agricultura familiar
    Da política nacional do meio ambiente
    Convenção de RAMSAR
    Disposições complementares e finais
    Dos objetivos da política nacional do meio ambiente
    Do sistema nacional do meio ambiente
    Do conselho nacional do meio ambiente
    Dos instrumentos da política nacional do meio ambiente
R$69,00
(11) 3107-6035 / (11) 3242-0512
Rua Major Diogo, 591 - Bela Vista - CEP: 01324-001 - São Paulo/SP
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