Autor: Peterson de Souza
Imperium Editora Distribuidora - 136 páginas - Edição 2015
ISBN 9788599202555 - PESO 0,200
Descrição do Produto
O presente estudo analisa a possibilidade de utilização do instituto da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro vigente, estabelecendo os limites da sua aplicação.
Aborda, ainda, a jurisprudência atualizada sobre o tema, trazendo exemplos de todos os entendimentos existentes nos tribunais pátrios.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 17
CAPÍTULO 1 19
1.1 Desaposentação 19
1.1.1 A desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro 19
1.1.2 Conceito de desaposentação 27
1.1.3 Modalidades de desaposentação 29
1.1.4 Requisitos 30
1.1.4.1 Benefício regular 31
1.1.4.2 Vontade do titular 31
1.1.4.3 Natureza disponível do benefício 32
1.1.4.4 Renúncia formal ao benefício anterior 32
1.1.4.5 Restituição dos valores recebidos 36
1.1.4.5.1 Da correção monetária aplicável 47
1.1.4.5.2 Dos limites para restituição 48
1.1.4.6 Motivação nobre 49
1.1.4.7 Permissão legal 49
1.1.4.8 Ausência de prejuízo 49
CAPÍTULO 2 51
2.1 A desaposentação e o ato jurídico perfeito 51
2.2 A desaposentação e o direito adquirido 53
2.3 A desaposentação e a coisa julgada 53
2.4 A desaposentação e a insegurança jurídica 54
2.5 A desaposentação e a aplicação de novas leis mais
benéficas 56
CONCLUSÃO 59
REFERÊNCIAS 61
ANEXOS 83
ANEXO A – Jurisprudência atualizada favorável à desaposentação –
com restituição dos valores recebidos pelo segurado 85
ANEXO B – Jurisprudência atualizada favorável à desaposentação –
sem restituição dos valores recebidos pelo segurado 101
ANEXO C – Jurisprudência atualizada desfavorável à desapo-
sentação 125
