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Autor: Carlos Eduardo de Oliveira
Impérium Editora e Distribuidora - 864 páginas - 4°edição 2014
ISBN: 9788599202531 - PESO 1,220 |
Descrição do Produto |
Mais uma eleição, mais uma minirreforma das instituições eleitorais. Desta vez, com a Lei nº. 12.891, aprovada já no fim de 2013. E enquanto vamos fazendo mais um remendo na colcha de retalhos que é nossa legislação eleitoral, mais uma vez não conseguimos aprovar a tão sonhada reforma política.
Curioso o fato de a reforma política ser pautada há vários anos, sem nunca conseguir o Congresso estabelecer consensos sobre o tema. Dessa vez, chegamos a pensar que ela realmente ocorreria, diante do temor das manifestações que tomaram o Brasil no mês de junho de 2013.
No início eram apenas vinte centavos e São Paulo marchando contra o aumento dos transportes. De repente, o sentimento de revolta tomou conta da sociedade, que saiu às ruas. A história ensina: as grandes rebeliões começam quase sempre por episódios anedóticos...
Os protestos que tomaram contas das ruas do Brasil foram, sobretudo, protestos “contra tudo que está aí”: contra a corrupção, contra a homofobia, contra os gastos desmesurados da Copa do Mundo, contra a impunidade, contra o aumento de passagem também. O elo entre os protestos de todos os locais do país pareceu ser uma revolta contra os palácios. Judiciário, Legislativo e Executivo colocaram-se como alvos potenciais dos protestos.
Os protestos eram contra o modo de se fazer política instituído no país, inclusive contra os próprios partidos de extrema esquerda, que fazem parte do sistema, ainda que para criticá-lo. Evidente a necessidade da reforma político-eleitoral diante de uma crise que, sabem as agremiações, é, sobretudo, de legitimidade.
Mais aí voltamos os olhos para o Legislativo e não há como se animar. Os temas e os argumentos são os mesmos de outrora: nosso sistema proporcional de lista aberta é iguaria brasileira tal qual a jabuticaba; o financiamento público das campanhas eleitorais seria menos custoso ao erário; o voto em listas fechadas dá muito poder aos caciques dos partidos e o voto distrital potencializa as oligarquias locais.
Mais uma vez não se tem nenhum consenso sobre o tema, mas vende-se a ideia de que a reforma política seria uma solução para o país: ao tempo em que diminuiria o atual nível de corrupção, melhoraria a qualidade de nossos representantes.
O primeiro passo para a construção de alguma reforma em nosso sistema político talvez seja reconhecer que a tal “reforma política” não acabará ou mesmo diminuirá de maneira significativa comportamentos desviantes ou a má utilização dos recursos públicos. O que ela pode fazer é aperfeiçoar o modo pelo qual o voto dos eleitores é traduzido em distribuição de poder político. E, a partir daí, apontando as incoerências e problemas do sistema, procurar soluções que traduzam maior aproximação entre representantes e representados.
Vender a reforma como solução para fenômenos de natureza criminal é o mesmo que acreditar que o sorriso do gari na Marquês de Sapucaí é a consubstanciação da felicidade, quando não há nada mais triste que aquela alegria. A classe política vive da construção de sua imagem, mas nunca pode perder de vista seu autorrespeito. Sem ele, essa reforma não chegará a lugar algum.
A quarta edição da presente obra, portanto, continua órfã dessa grande reforma normativa, mas, paradoxalmente, teve inúmeros capítulos alterados, seja por superveniência legislativa, seja pelo modo cada vez mais rápido com que o Tribunal Superior Eleitoral altera seu entendimento sobre determinados temas. |
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R$198,00
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