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Dos Delitos e das Penas

Dos Delitos e das Penas

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PRODUTO ESGOTADO
Especificações
Autor: Cesare Beccaria
Edijur Editora Distr Jurídica - 126 páginas - 3° edição 2015 3° tiragem
ISBN 9788577540976 - Peso 0,150

Descrição do Produto
Prefácio do Autor
I. Introdução         
II. Origem das Penas e Direito de Punir     
III. Consequências desses Princípios           
IV. Da Interpretação das Leis                        
V. Da Obscuridade das Leis                          
VI. Da Prisão                                                    
VII. Dos Indícios do Delito e da Forma dos Julgamento
VIII. Das Testemunhas                                      
IX. Das Acusações Secretas
X. Dos Interrogatórios Sugestivos
XI. Dos Juramentos                  
XII. Da Questão da Tortura                                 
XIII. Da Duração do Processo e da Prescrição   
XIV. Dos Crimes Começados; dos Cúmplices; da Impunidade     
XV. Da Moderação das Penas               
XVI. Da Pena de Morte                           
XVII. Do Banimento e das Confiscações
XVIII. Da Infâmia
XIX. Da Publicidade e da Presteza das Penas
XX. Que o Castigo Deve Ser Inevitável. - Das Graças      
XXI. Dos Asilos
XXII. Do Uso de Pôr a Cabeça a Prêmio
XXIII. Que as Penas Devem Ser Proporcionais aos Delitos          
XXIV. Da Medida dos Delitos
XXV. Divisão dos Delitos
XXVI. Dos Crimes de Lesa-majestade
XXVII. Dos Atentados Contra a Segurança dos Particulares e, Principalmente, das Violências
XXVIII. Das Injúrias
XXIX. Dos Duelos
XXX. Do Roubo
XXXI. Do Contrabando
XXXII. Das Falências
XXXIII. Dos Delitos que Perturbam a Tranquilidade Pública          
XXXIV. Da Ociosidade
XXXV. Do Suicídio
XXXVI. De Certos Delitos Difíceis de Constatar
XXXVII. De Uma Espécie Particular de Delito
XXXVIII. De Algumas Fontes Gerais de Erros e de Injustiças na Legislação        
XXXIX. Do Espírito de Família
XL. Do Espírito do Fisco
XLI. Dos Meios de Prevenir Crimes
XLII. Conclusão

R$15,00
(11) 3107-6035 / (11) 3242-0512
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