ECA Estatuto da Criança e do Adolescente - Leis Especiais Comentadas
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente - Leis Especiais Comentadas
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Especificações
Autores: Gustavo Bregalda Neves /Kheyder Loyola e Emanuel Rosa
Editora Rideel - 400 páginas - Edição 2016
ISBN 9788533938038 - Peso 0,400
Descrição do Produto
Lei Federal nº 8.069/1990
A obra compreende:
Direitos fundamentais da criança e do adolescente
Família natural e família substituta
Guarda e tutela
Adoção
Prevenções especiais
Políticas e entidades de atendimento
Medidas de proteção
Atos infracionais – conteúdo e procedimento
Justiça da Infância e da Juventude
Perda e suspensão do poder familiar
Crimes e infrações administrativas
Dispostos com:
