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Especificações |
Autor: Luiz Antônio Alves Torrado
Servanda Editora - 288 páginas - Edição 2015
ISBN 9788578900892 - Peso 0,670 |
Descrição do Produto |
SUMÁRIO
Lista de abreviaturas e siglas
Apresentação
CAPÍTULO I – Noções gerais
Aspectos históricos do direito sucessório
Indignidade e deserdação no atual direito sucessório pátrio
CAPÍTULO II – Indignidade e deserdação na doutrina pátria
CAPÍTULO III – Indignidade e deserdação nos ordenamentos jurídicos
alienígenas
Noções gerais
Código Civil italiano
Código Civil espanhol
Código Civil argentino
Código Civil português
CAPÍTULO IV – Uma nova visão da indignidade e da deserdação
CAPÍTULO V – Semelhanças e diferenças entre indignidade e deserdação
CAPÍTULO VI – Causas que geram indignidade e deserdação
Noções preliminares
Causas comuns à indignidade e à deserdação
Crimes contra a vida
Crimes contra a honra
Atentado à liberdade de testar
Causas exclusivas da indignidade
Causas exclusivas da deserdação
CAPÍTULO VII – Indignidade e deserdação diante de alguns institutos penais
Causas excludentes de ilicitude
Estado de necessidade
Legítima defesa
Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de
direito
Excessos doloso e culposo
Causas excludentes de culpabilidade
Privação do discernimento
Menor de 18 anos
Erro de proibição
Coação moral irresistível
Obediência hierárquica
Erro sobre a pessoa
Erro de execução
Resultado diverso do pretendido
Crime preterintencional
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Arrependimento posterior
Anistia, graça e indulto
Renúncia e perdão
Prescrição, decadência e perempção
Abolitio criminis e novatio legis
CAPÍTULO VIII – Indignidade e deserdação diante do novo direito de família
Princípios do direito de família
Famílias homoafetivas
Famílias desfeitas
CAPÍTULO IX – Efeitos da indignidade e da deserdação
Noções gerais
Efeitos pessoais
Retroação dos efeitos da sentença declaratória
Usufruto, administração e sucessão dos bens hereditários
Alienações onerosas e atos de administração
Restituição dos frutos e rendimentos percebidos pelo excluído e
seu direito à indenização por despesas de conservação
CAPÍTULO X – Aspectos processuais da indignidade e da deserdação Noções
gerais
A cláusula deserdante como pressuposto processual da ação de
deserdação
A sentença penal como pressuposto processual comum a ambas ações
de exclusão
O perdão e a revogação da cláusula deserdante como pressupostos
processuais negativos de ambas as ações de exclusão
A morte do desamoroso e a ação de indignidade
A morte do desamoroso e a ação de deserdação
Legitimidade ativa e passiva nas ações de exclusão
O cônjuge nas ações de exclusão
Divisibilidade da ação de indignidade e indivisibilidade da ação
de deserdação
Ação declaratória de inexistência da causa descrita pelo
testador
Suspensão do processo de inventário
A posse dos bens hereditários durante o curso das ações de
exclusão
A anterior partilha e a procedência do pedido de bexclusão
Cumulação dos pedidos de indignidade e de deserdação
Valor da causa
CAPÍTULO XI – Prescrição ou decadência?
Conclusão |
R$86,00
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