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Introdução ao Direito Penal

Introdução ao Direito Penal

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Especificações
Autores: Felix Araújo Neto / Miguel Olmedo Cardenete
Edijur Editora Distr Jurídica - 188 páginas - 1º edição 2014
ISBN: 9788577541171 - PESO 0,295

Descrição do Produto
CAPÍTULO PRIMEIRO. CONCEITO E NATUREZA DO DIREITO PENAL. (por Miguel Olmedo Cardenete)
CAPÍTULO SEGUNDO. A MISSÃO DO DIREITO PENAL E SUA RELAÇÃO COM OS FINS DA PENA E A MEDIDA DE SEGURANÇA. (por Miguel Olmedo Cardenete)
Introdução
A missão do Direito Penal a partir da ótica da estrutura e função da norma penal
As distintas vertentes sobre a estrutura da norma penal e a sua função
Críticas e posição adotada
Cabe atribuir ao Direito Penal a missão de velar pela vigência das normas no lugar de proteger bens jurídicos?
Considerações sobre o tema
Pressupostos desta teoria: mundo cognitivo frente ao normativo; individuo versus pessoa
Deslocamento do protagonismo do bem jurídico como objeto de proteção penal
Análise crítica à consideração esboçada
CAPÍTULO TERCEIRO. A PENA: CONCEITO, FUNDAMENTO E FINALIDADE. (por Félix Araújo Neto)
Conceito e justificação da pena
Finalidade da pena
Teorias absolutas
Teorías relativas ou preventivistas
A prevenção geral
A prevenção geral negativa
A prevenção geral positiva
A prevenção especial
Teorias mistas ou ecléticas
À guisa de conclusão I (por Felix Araújo Neto)
À guisa de conclusão II (por Miguel Olmedo Cardenete)
CAPÍTULO QUARTO. AS MEDIDAS DE SEGURANÇA: FUNDAMENTO, FINALIDADE E SISTEMA. (POR MIGUEL OLMEDO CARDENETE)
R$45,00
(11) 3107-6035 / (11) 3242-0512
Rua Major Diogo, 591 - Bela Vista - CEP: 01324-001 - São Paulo/SP
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