Autor: Vanessa Carolina Fernandes Ferrari
Editora Rideel - 576 páginas - Edição 2016
ISBN 9788533938007 - Peso 0,555
Descrição do Produto
Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente
Lei Federal nº 9.9985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Lei Federal nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal
A obra compreende:
Artigo 225 da Constituição Federal comentado
Princípios de Direito Ambiental
Objetivos, sistemas, e instrumentos de defesa do meio ambiente
Criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação
Incentivos, isenções e penalidades à politica ao meio ambiente
Proteção da vegetação nativa
Epia/RIMA
Licenciamento ambiental
Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Todas as modificações legislativas
Dispostos com:
