SumáriO
Prefácio .................................................................................................................. 7
Introdução .......................................................................................................... 27
CAPÍTULO I
PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ........................................................................... 33
Direitos Elementares da Propriedade .......................................................... 39
Propriedade Plena e Limitada ........................................................................ 40
Características da Propriedade Imobiliária 42
Aquisição da Propriedade Imóvel .................................................................. 43
Pressupostos da Aquisição ............................................................................ 47
Aquisição pela Usucapião ............................................................................... 48
Usucapião Ordinária ......................................................................................... 49
Usucapião Extraordinária ................................................................................ 50
Usucapião Urbano e Rural .............................................................................. 51
Usucapião Constitucional Rural .................................................................... 52
Usucapião Constitucional Urbana ................................................................. 54
Usucapião Especial Urbano Coletivo ........................................................... 56
Usucapião com Promessa de compra e venda 59
Declaração Judicial ........................................................................................... 64
Contagem do Tempo do Antecessor ............................................................ 65
Causas que obstam, suspendem e interrompem a Usucapião 66
Aquisição Pelo Registro de Título .................................................................. 66
União Estável e a Usucapião .......................................................................... 71
Princípios Informativos do Sistema de Registro Imobiliário 73
Eficácia do Registro .......................................................................................... 74
Efeitos do Registro ............................................................................................ 80
Cancelamento do Registro ............................................................................. 80
Aquisição por Acessão ..................................................................................... 92
Formação de Ilhas .......................................................................................... 103
Aluvião ............................................................................................................... 104
Avulsão .............................................................................................................. 104
Abandono de Álveo ou leito abandonado do rio público ou particular 105
Aquisição pelo Direito Hereditário ............................................................... 105
Aquisição pelo Negócio Jurídico .................................................................. 106
Doação .............................................................................................................. 107
A Perda da Propriedade Imóvel .................................................................... 110
Alienação .......................................................................................................... 110
Renúncia ........................................................................................................... 111
Abandono .......................................................................................................... 111
Perecimento do Imóvel .................................................................................. 113
Desapropriação ............................................................................................... 114
Outras hipóteses de perda da propriedade 114
Limitações ao Direito de Propriedade ........................................................ 114
Extensão Vertical da Propriedade ................................................................ 115
Limitação do Espaço Aéreo .......................................................................... 115
Limitação do Subsolo .................................................................................... 115
Limitações das Minas .................................................................................... 116
Limitações de Direito Social ......................................................................... 116
Limitações de Direito Administrativo ........................................................... 117
Ocupação temporária ..................................................................................... 118
Tombamento .................................................................................................... 118
Servidão Administrativa .................................................................................. 119
Desapropriações e Requisições ................................................................. 119
Parcelamento ou Edificação Compulsória 120
Limitações Decorrentes do Direito Privado 122
Direito de Vizinhança ...................................................................................... 123
Demarcação ..................................................................................................... 124
Defesa da Propriedade Imóvel ..................................................................... 125
Ação Petitória .................................................................................................. 136
Ação Possessória ........................................................................................... 136
Ação de Imissão na Posse ........................................................................... 137
Ação de Reintegração de Posse ................................................................. 137
Ação de Manutenção de Posse .................................................................... 138
Interdito Proibitório .......................................................................................... 144
Ação Reivindicatória ....................................................................................... 145
Ação Negatória ................................................................................................ 146
Ação de Nunciação de Obra Nova ............................................................... 146
Ação de Divisão e Demarcação de Terras 147
Ação de Dano Infecto ...................................................................................... 160
Direito de Construir ......................................................................................... 161
Limitações do Direito de Construir .............................................................. 162
Limitações de Águas ...................................................................................... 162
Janelas e Terraços ......................................................................................... 164
Prazo de Prescrição ........................................................................................ 164
Zona Rural ........................................................................................................ 165
Muro Divisório .................................................................................................. 165
Construções ou Equipamentos Nocivos ................................................... 165
Segurança ........................................................................................................ 166
Limitações Administrativas ........................................................................... 166
Licenças ............................................................................................................ 166
Proteção ao Meio Ambiente .......................................................................... 167
Zoneamento ..................................................................................................... 167
Recuos .............................................................................................................. 167
Áreas Non Aedificandi .................................................................................... 168
Contrato de Construção ................................................................................. 168
Obrigações do Construtor ............................................................................. 169
Contrato de Construção por Administração 171
Responsabilidade Civil do Construtor ........................................................ 172
Responsabilidade Contratual ...................................................................... 172
Responsabilidade pela Perfeição da Obra 173
Responsabilidade pela Solidez e Segurança da Obra 173
Responsabilidade Profissional ................................................................... 174
Responsabilidade Penal ............................................................................... 175
Responsabilidade Administrativa ................................................................ 175
Formação do Contrato de Locação ............................................................. 184
Cláusulas Contratuais .................................................................................. 195
CAPÍTULO III
OBRIGAÇÕES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO 197
CAPÍTULO IV
GARANTIAS LOCATÍCIAS .............................................................................. 227
Garantia por Caução ..................................................................................... 230
Garantia por Fiança ....................................................................................... 239
Garantia por Seguro de Fiança Locatícia ................................................... 268
Garantia pela cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento 285
CAPÍTULO V
DA LOCAÇÃO URBANA .................................................................................. 287
Da Locação ...................................................................................................... 294
Da solidariedade ............................................................................................. 303
Prazo do Contrato ............................................................................................ 317
Devolução do prédio e multa ........................................................................ 323
Despejo para retomada do imóvel .............................................................. 330
Denúncia da locação por prazo indeterminado 333
Extinção de Usufruto ou de Fideicomisso 340
Alienação do imóvel ........................................................................................ 358
Alienação do imóvel durante a locação ...................................................... 359
Término da locação ........................................................................................ 365
Morte do locador e do locatário .................................................................... 366
Divórcio ou Separação do locatário ............................................................. 367
Da proteção da moradia ............................................................................... 368
Cessão, sublocação e empréstimo do imóvel em locação 369
Locações de prédio urbano no Código Civil 369
Juizado Especial Cível e ações de despejo 378
Das sublocações ............................................................................................ 381
Do Aluguel ........................................................................................................ 387
Direito de Preferência ..................................................................................... 388
Benfeitorias ...................................................................................................... 400
Penalidades Criminais e Civis ..................................................................... 406
Das nulidades ................................................................................................. 413
CAPÍTULO VI
LOCAÇÃO RESIDENCIAL URBANA .............................................................. 421
Locação residencial escrita com prazo certo igual ou superior a trinta
meses ............................................................................................................... 431
Locação residencial com prazo indeterminado ou inferior a trinta meses 434
CAPÍTULO VII
LOCAÇÃO PARA TEMPORADA .................................................................... 447
Liminar em Locação por Temporada ......................................................... 451
CAPÍTULO VIII
LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ...................................................................... 469
Outras locações livres .................................................................................... 494
CAPÍTULO IX
SHOPPING CENTER ...................................................................................... 513
Das Despesas ................................................................................................ 520
CAPÍTULO X
AÇÕES LOCATÍCIAS ....................................................................................... 559
Ações de Despejo ........................................................................................... 562
Despejo por Falta de Pagamento ............................................................... 569
Ação de Descumprimento Contratual ........................................................ 571
Denúncia Vazia ou Retomada Imotivada .................................................. 577
Despejo Motivado ............................................................................................ 583
Despejo Compulsório .................................................................................... 586
Despejo Liminar .............................................................................................. 588
Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação 591
Ação de Consignação em Pagamento ....................................................... 595
Consignação Judicial ..................................................................................... 596
Ação Revisional de Aluguel ........................................................................... 597
Ação Renovatória ............................................................................................ 602
Outras Ações .................................................................................................... 614
CAPÍTULO XI
COMODATO ...................................................................................................... 625
Ação de restituição e comodato ................................................................... 628
Extinção do Comodato ................................................................................... 643
CAPÍTULO XII
LEASING IMOBILIÁRIO .................................................................................. 649
Leasing e depósito ......................................................................................... 660
CAPÍTULO XIII
ENFITEUSE ........................................................................................................ 669
Origem da Enfiteuse ....................................................................................... 671
História da Enfiteuse ...................................................................................... 672
No atual contexto jurídico brasileiro ............................................................ 674
Terrenos de marinha e seus acrescidos ................................................... 676
CAPÍTULO XIV
DDIREITO AGRÁRIO ........................................................................................ 703
Autonomia do Direito Agrário ........................................................................ 703
Competência Legislativa ............................................................................... 704
Imóvel Rural ..................................................................................................... 707
Área Aproveitável do Imóvel Rural ................................................................ 707
Indivisibilidade do Imóvel Rural ................................................................... 707
Módulo Rural .................................................................................................... 709
Empresa Rural ................................................................................................ 710
Classificação do Imóvel Rural ...................................................................... 710
Terras Públicas e Devolutas ......................................................................... 712
Período Colonial .............................................................................................. 712
Lei de Terras .................................................................................................... 713
Terras Devolutas ............................................................................................. 713
Discriminação das Terras Devolutas ......................................................... 717
Procedimento Discriminatório Administrativo 717
Procedimento Discriminatório Judicial ....................................................... 726
Cancelamento da Matrícula .......................................................................... 732
Tributação da Terra ......................................................................................... 736
Cobrança e Fiscalização ............................................................................... 736
Convênios com o Distrito Federal e Municípios 737
Política Agrária e Reforma Agrária ............................................................... 738
Função Social da Terra .................................................................................. 740
Política Agrícola ............................................................................................... 744
Política Fundiária ............................................................................................. 745
Reforma Agrária .............................................................................................. 746
Títulos de Domínio .......................................................................................... 747
Deveres e Obrigações dos Beneficiários .................................................. 748
Desapropriação da Propriedade Rural para Reforma Agrária 748
Decreto de Desapropriação .......................................................................... 750
Propriedades Insuscetíveis de Desapropriação 751
Indenização na Desapropriação .................................................................. 751
Procedimento na Desapropriação .............................................................. 752
Destino da Área Desapropriada .................................................................. 753
Imunidade ......................................................................................................... 754
Usucapião Rural ............................................................................................. 754
Posse Trabalho ............................................................................................... 756
Diretrizes da Usucapião Agrária .................................................................. 756
Limitações à Venda de Terras a Estrangeiros 757
Limitações Gerais ........................................................................................... 764
Loteamentos Rurais ....................................................................................... 765
Escritura Pública ............................................................................................. 767
Cadastro Especial e Restrições no Âmbito Municipal 767
CAPÍTULO XV
PARCEIRA E ARRENDAMENTO RURAL ....................................................... 771
Regras da Parceria e do Arrendamento Rural 772
CAPÍTULO XVI
ARRENDAMENTO RURAL .............................................................................. 775
Obrigações do Arrendador e do Arrendatário 798
Despejo em Arrendamentos ........................................................................ 800
Extinção do Arrendamento ............................................................................ 824
CAPÍTULO XVII
PARCERIA RURAL ........................................................................................... 831
Espécies e Características do Contrato de Parceria 83
Análise do Art. 96 e Incisos da Lei n.º 4.504/64 839
Direito à conclusão da colheita pendente 839
Direito de “preferência” do parceiro-outorgado 839
Das despesas com o tratamento e criação dos animais 840
Direito à moradia higiênica e à área para plantio e criação de animais 841
Prazos para execução e duração dos contratos 844
PRÁTICA ........................................................................................................... 851
Ação de despejo .............................................................................................. 853
Ação de despejo locação por temporada 861
Ação de despejo liminar por falta de garantia 866
Ação de execução de aluguéis ..................................................................... 878
Ação de execução de aluguéis comerciais 886
Alienação em locação e administração de coisa comum 898
Arrendamento de fundo de comércio .......................................................... 906
Arrendamento rural para fins de exploração pecuária 909
Carta de fiança ................................................................................................. 912
Chamamento ao processo ........................................................................... 913
Compra de equipamento .............................................................................. 919
Cofre de segurança – locação ..................................................................... 929
Cobrança de locatário contra locador ......................................................... 932
Consignação em pagamento ....................................................................... 944
Contrato de parceria agrícola ....................................................................... 967
Contrato de comodato de imóvel para moradia de empregado 972
Contrato de comodato de imóvel rural ........................................................ 974
Contrato de comodato de móveis residenciais 977
Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola 979
Contrato de arrendamento de imóvel urbano 983
Contrato de comodato de automóvel .......................................................... 987
Contrato de comodato de imóvel rural de prazo determinado 989
Contrato de comodato de imóvel rural de prazo indeterminado 992
Contrato de comodato modal ....................................................................... 995
Contrato particular de compra e venda ....................................................... 997
Contrato de fiança ........................................................................................... 999
Contrato de locação comercial .................................................................. 1000
Contrato de locação comercial com fiador 1005
Contrato de locação de área para pastagem 1015
Contrato de locação de espaço publicitário de prazo determinado 1019
Contrato de locação de imóvel .................................................................. 1022
Contrato de locação de imóvel não residencial 1029
Contrato de locação de imóvel para fins de temporada 1035
Contrato de locação residencial com caução 1040
Contrato de locação residencial com seguro fiança 1048
Contrato de locação residencial para temporada 1056
Contrato de parceria agrícola ..................................................................... 1059
Contrato de parceria pecuária .................................................................... 1064
Contrato de locação de imóvel para fins Industriais e comerciais 1066
Contrato de safrista ...................................................................................... 1075
Despejo liminar por descumprimento de acordo 1077
Despejo locação comercial por prazo determinado 1083
Despejo locação comercial prazo indeterminado 1110
Embargos de terceiro por falta de ciência do sublocatário da ação de despejo 1123
Entrega de chaves ........................................................................................ 1147
Execução de título extrajudicial - água, luz e aluguel 1148
Execução do contrato de locação .............................................................. 1157
Exoneração de fiança ................................................................................... 1178
Locação de coisas ....................................................................................... 1195
Locação de espaço publicitário de prazo indeterminado 1197
Locação perdas e danos ............................................................................ 1200
Locação residencial com seguro fiança .................................................. 1210
Monitória no juizado especial cível ............................................................ 1219
Nomeação de avaliador judicial ................................................................ 1225
Notificação comunicando intenção de explorar o imóvel rural pessoalmente 1226
Notificação concedendo preferência na Renovação do contrato de arrendamento 1227
Notificação de não-consentimento na sublocação 1228
Notificação denunciando o contrato de comodato 1229
Notificação do arrendatário para que exerça seu direito de preferência 1230
Notificação do locatário para que exerça o direito de preferência 1231
Notificação para adquirente do imóvel locado denunciar a locação 1232
Notificação para o locador denunciar a locação não residencial 1233
Notificação para o locador denunciar a locação por prazo indeterminado 1234
Notificação retomada - denúncia vazia ..................................................... 1235
Parceria agrícola ........................................................................................... 1237
Reforço de caução ........................................................................................ 1240
Renovatória lapso temporal ....................................................................... 1246
Requerimento de lavratura de termo por ocorrência de infração penal 1253
Trabalho por obra certa .............................................................................. 1254
Trabalho rural - contrato de profissional em administração 1256
Revisional de aluguel ................................................................................. 1258
LEGISLAÇÃO ................................................................................................. 1269
LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes............................................................................................................................ 1271
Da Locação .................................................................................................... 1261
Da locação em geral .................................................................................... 1261
Das sublocações .......................................................................................... 1265
Do aluguel ...................................................................................................... 1265
Dos deveres do locador e do locatário ..................................................... 1266
Do direito de preferência ............................................................................. 1270
Das benfeitorias ............................................................................................ 1271
Das garantias locatícias .............................................................................. 1271
Das penalidades criminais e civis ............................................................ 1274
Das nulidades ............................................................................................... 1275
Da locação residencial ................................................................................ 1275
Das locação para temporada ..................................................................... 1276
Da locação não residencial ........................................................................ 1277
Dos Procedimentos ..................................................................................... 1280
Das Ações de Despejo ................................................................................ 1280
Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação 1287
Da Ação Revisional de Aluguel .................................................................. 1289
Da Ação Renovatória .................................................................................... 1291
LEI Nº10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil . 1307
Da Locação de Coisas ................................................................................ 1297
Do Empréstimo ............................................................................................. 1299
Do Comodato ................................................................................................ 1299
LEI Nº 12.112 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.
............................................................. 1311
LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências . 1306
Disposições Preliminares .......................................................................... 1306
Princípios e Definições ................................................................................ 1306
Dos Acordos e Convênios .......................................................................... 1309
Das Terras Públicas e Particulares .......................................................... 1310
Das Terras Públicas .................................................................................... 1310
Das Terras Particulares .............................................................................. 1312
Da Reforma Agrária ...................................................................................... 1312
Dos Objetivos e dos Meios de Acesso à Propriedade Rural 1312
Da Distribuição de Terras ........................................................................... 1316
Do Financiamento da Reforma Agrária .................................................... 1318
Do Fundo Nacional de Reforma Agrária .................................................. 1318
Do Patrimônio do Órgão de Reforma Agrária 1320
Da Execução e da Administração da Reforma Agrária 1320
Dos Planos Nacional e Regionais de Reforma Agrária 1320
Dos Órgãos Específicos ............................................................................. 1322
Do Zoneamento e dos Cadastros ............................................................. 1324
Da Política de Desenvolvimento Rural ..................................................... 1328
Da Tributação da Terra ................................................................................ 1328
Critérios Básicos .......................................................................................... 1328
Do Imposto Territorial Rural ....................................................................... 1329
Do Rendimento da Exploração Agrícola e Pastoril e das Indústrias
Extrativas, Vegetal e Animal ........................................................................ 1334
Da Colonização ............................................................................................. 1336
Da Colonização Oficial ................................................................................. 1336
Da Colonização Particular ........................................................................... 1337
Da Organização da Colonização ............................................................... 1339
Da Assistência e Proteção à Economia Rural 1343
Da Assistência Técnica ............................................................................... 1347
Da Produção e Distribuição de Sementes e Mudas 1348
Da Criação, Venda, Distribuição de Reprodutores e Uso da
Inseminação Artificial.................................................................................... 1348
Da Mecanização Agrícola ............................................................................ 1349
Do Cooperativismo ....................................................................................... 1349
Da Assistência Financeira e Creditícia .................................................... 1351
Da Assistência à Comercialização ........................................................... 1352
Da Industrialização e Beneficiamento dos Produtos Agrícolas 1353
Da Eletrificação Rural e Obras de Infra-estrutura 1354
Do Seguro Agrícola ....................................................................................... 1354
Do Uso ou da Posse Temporária da Terra 1355
Das Normas Gerais ..................................................................................... 1355
Do Arrendamento Rural ............................................................................... 1357
Da Parceria Agrícola, Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa 1360
Dos Ocupantes de Terras Públicas Federais 1363
Das Disposições Gerais e Transitórias .................................................. 1364
DECRETO Nº 59.566 DE 14DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta o Estatuto da Terra. 1385
Dos Contratos: Essência e Fundamentos 1378
Dos Contratos Agrários ............................................................................... 1378
Do Arrendamento e suas Modalidades ................................................... 1382
Da Parceria e suas Modalidades .............................................................. 1389
Do Uso Temporário da Terra e suas Limitações 1390
Dos Direitos e dos Deveres ....................................................................... 1391
Dos Arrendadores e dos Arrendatários ................................................... 1391
Dos Parceiros-Outorgantes e dos Parceiros-Outorgados 1393
Do Crédito ...................................................................................................... 1394
Do Acesso ao Crédito .................................................................................. 1394
Das Condições Especiais do Crédito ...................................................... 1397
Dos Incentivos ............................................................................................... 1398
Do Registro e do Controle dos Contratos Agrários 1399
Dos Registros Cadastrais .......................................................................... 1399
Do Controle e Fiscalização dos Contratos 1400
Do Ajustamento e Adaptações dos Contratos em Vigor 1401
Das Formas de Transição de Uso Temporário 1402
LEI No 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências. ..................................1415
Bibliografia ..................................................................................................... 1423
Índice Alfabético ............................................................................................ 1429
