O Serviço Registral é uma instituição secular, sinônimo de garantia jurídica do direito de propriedade.
Vigora em nosso ordenamento jurídico o sistema de transmissão da propriedade imobiliária através de registro de direitos, conferidos ao ato do registro alguns efeitos jurídicos tais como a presunção de legitimidade e inoponibilidade de títulos não registrados.
Cumpre ao ofício imobiliário os papéis de controle do tráfego imobiliário e outorga de efeitos oriundos do registro.
O legislador, no Código Civil afirma que os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Serviço de Registro de Imóveis dos respectivos títulos e enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
O Serviço registral através dos tempos acompanha as mudanças sociais, tecnológicas e culturais, que, em razão de sua importância e abrangência exige que os Operadores do Direito mantenham-se atentos e atualizados para cumprir sua nobre função.
Nesta obra, o autor trata do Registro de Imóveis, dos Títulos e Documentos e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, disponibilizando doutrina, legislação, jurisprudência e modelos, destacando-se as seguintes matérias:
- Alienação Fiduciária de Imóvel
- Aquisição de Imóvel por Estrangeiro
- Associações
- Averbação
- Certidão
- Cisão
- Compáscuo
- Conjunto Habitacional
- Fundações
- Fusão
- Georreferenciamento
- Hipoteca
- Incorporação de Imóvel
- Incorporação e Condomínio
- Matrícula
- Prenotação
- Princípios Registrários
- Reserva Florestal Legal
- Retificação de Área
- Servidão
- Sociedades Simples
- Usufruto
- Vila Rural
