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Prática Processual e Administrativa das Revisões, Pensões, Benefícios e Aposentadorias

Prática Processual e Administrativa das Revisões, Pensões, Benefícios e Aposentadorias

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PRODUTO ESGOTADO
Especificações
Autor: Júlio César dos Reis Freitas Macarenhas
Tradebook Editora Distribuidora - 1.634 páginas – Edição 2015
ISBN : 9788560374120 - Peso 2,300 -

Descrição do Produto

PRÁTICA PROCESSUAL E ADMINISTRATIVA DAS REVISÕES, PENSÕES, BENEFÍCIOS E APOSENTADORIAS
Obra com 1.638 páginas
Autor: JÚLIO CÉSAR DOS REIS FREITAS MASCARENHAS
Formato: 16x23 – Ricamente encadernado
Ferramenta indispensável para pronta capacitação no Direito Previdenciário.
LIVRO + CD + INTERNET + CÁLCULO
RGPS e RPPS

* Aposentadoria do Professor
* Aposentadoria do Servidor Público
* Aposentadoria do servidor público EC nº 41/03
* Aposentadoria Especial
* Aposentadoria pela PEC paralela
* Aposentadoria por idade
* Aposentadoria por Invalidez
* Aposentadoria por Tempo de Contribuição
* Assistência à Saúde do Servidor Público
* Auxílio-Acidente
* Auxílio-Doença
* Auxílio-Funeral do Servidor Público
* Auxílio-Natalidade da Servidora Pública
* Auxílio-Reclusão
* Auxílio-Reclusão do Servidor Público
* Desaposentação no RGPS
* Desaposentação do Servidor Público RPPS
* Emenda Constitucional nº 47/05
* Empregador Rural
* Licença Gestante, Adotante e Licença-Paternidade
* Licença Tratamento de Saúde do Servidor Público
* Licença por Acidente em Serviço
* Pensão por Morte
* Pensão por Morte do Servidor Público
* Revisão Administrativa
* Revisão Aposentadoria do Servidor Público
* Revisão da Aposentadoria por Invalidez
* Revisão da Lei n° 6.708/79
* Revisão da Lei n° 8.870/94
* Revisão da Súmula 02 do TRF-4
* Revisão de Benefício Horas Extras
* Revisão do Auxílio-Acidente
* Revisão do Benefício Rural
* Revisão do Buraco Negro
* Revisão do Buraco Verde
* Revisão do IRSM
* Revisão dos Ferroviários
* Revisão dos Reflexos Trabalhistas
* Salário-Família
* Salário-Família do Servidor Público
* Salário-Maternidade
* Seguridade Social do Servidor Público
* Valor do Teto

Promissora área de atuação jurídica que proporciona satisfação pessoal e o devido reconhecimento econômico, pois não falta clientela neste segmento jurídico.

Obra indispensável para:
- Advogados
- Juízes
- Promotores
- Procuradores
- Contadores
- Defensores
- Prefeituras
- Deptos Jurídicos
- Professores
- Acadêmicos
- Mestrandos
- Doutorandos
- Pós-Graduandos
- Concursandos
- Notários
- Tabeliães
- Administradoras
- Economistas
- Administradores

O livro Prática Forense e Administrativa das Revisões, Pensões, Benefícios e Aposentadorias, é uma obra que tem a finalidade de facilitar o trabalho dos Operadores do Direito, onde o autor trata dos temas mais palpitantes do cenário jurídico, no ramo previdenciário.

Trata-se de segmento de mercado que oferece oportunidade para um trabalho de grandes dimensões, especialmente porque o Direito Previdenciário não é conhecido nem dominado pela maioria dos Operadores do Direito.

Justamente pelo desconhecimento da matéria, é comum os causídicos dispensarem o patrocínio da causa, indicando outro colega para a realização do serviço, pelo simples fato de acreditar que não tem domínio sobre a matéria.

Longe de ser complicada a prática no dia-a-dia, Direito Previdenciário é simples e repetitivo, bastando o domínio do essencial, sendo que as ações são julgadas com relativa celeridade, vez que pouco se discute, mas se reconhece os direitos dos aposentados.

Em trinta e oito capítulos, os temas são tratados com comentários do autor, a aplicação das normas legais, a citação de brilhantes julgados e a disponibilização de modelos de petição para tornar a matéria mais compreensível do ponto de vista concreto.

É uma poderosa ferramenta destinada àqueles que aspiram por uma aplicação célere do Direito, onde, em cada tópico, além das brilhantes explanações, se oferece o entendimento atual dos Tribunais, por meio de recentes julgados.

É um verdadeiro manual, que proporciona aos Profissionais do Direito enfoques atuais do Direito Previdenciário, onde além da parte processual, o autor orienta também a parte administrativa.

Destacamos o julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho. O novo entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu revogar a Súmula 366, a qual estabelecia ser a Justiça estadual a competente para o julgamento dessas ações. A mudança se deu em razão de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmada após a Emenda Constitucional 45/2004.

Tal Emenda Constitucional (45/04) ficou conhecida como Reforma do Judiciário. Por ela, foi atribuída à Justiça do Trabalho a competência para julgar as ações de indenização por dano moral e material decorrente de relação de trabalho. O STF incluiu aí as ações motivadas por acidente de trabalho.

Os Operadores do Direito, em razão do vasto campo de atuação profissional, exige que ele se mantenha sempre atualizado, especialmente por causa do fator tempo, sempre a exigir deles o maior empenho e é justamente neste campo que esta obra se torna uma preciosa ferramenta para aqueles que precisam manter-se atualizados e com valoroso material de consulta.

A obra que ora se apresenta aos leitores foi amealhada ao longo de anos de edições consecutivas em CD-Rom, sempre com esmero na atualização e ampliação de seu conteúdo, passando ela a ocupar destacado lugar no mundo jurídico, merecendo integrar o acervo de todos que buscam uma fonte segura para executarem seus misteres nas diversas ações previdenciárias, seja como prestadores do serviço, seja como seus usuários.

Frisa-se aos leitores a sincera recomendação da presente obra, vez que se trata de material de consulta e de aplicação diária, facilitando o labor dos próprios advogados e dos que labutam nesta seara.

Portanto, deve esta magnífica obra ser recebida festejadamente pelo mundo jurídico em razão de sua utilidade prática e também pela atualidade dos temas.

Conteúdo

Proteção Social

Proteção Social no Brasil

Lei EIóy Chaves

Lei Orgânica da Previdência Social

Unificação dos Institutos

Regimes de Previdência

Revisão de Benefício pela via judicial

Base de Cálculo da Renda Mensal

Aposentadorias, Pensões, Benefícios e Revisões

Benefícios Assistenciais

Princípios da Assistência Social

Benefícios Eventuais

Serviços Assistenciais

Reajustamento

Pedido de Aposentadoria administrativa

Pedido de Aposentadoria Judicial

Revisão de aposentadoria

Direito ao melhor benefício

Aposentados entre 1998 e 2003 terão direito à revisão de aposentadoria

Aposentadoria Especial

Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP.

Aposentadoria Especial e limitação de enquadramento até 28/05/1998

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por tempo de contribuição

Auxílio-acidente

Auxílio-Doença

Auxílio-Doença Acidentário

Fator Acidentário de Prevenção

Suspensão da carteira de motorista pelo INSS como condição de

concessão de benefício de auxílio-doença

Auxílio-reclusão

Pensão por morte

Pensão por morte de homoafetivos

Salário-Família

Salário-Maternidade

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social BPC-LOAS

Dos Regulamentos

Empregador Rural

Prescrição e Decadência

Revisão pela súmula 02 do TRF da 4ª Região (1977 a 1988)

Revisão pela Lei nº 6.708 de 30/10/1979

Revisão do Buraco Negro e do Buraco Verde

Buraco Verde

Do cabimento

Revisão pelo artigo 26 da Lei nº 8.870 de 1994

Revisão pelo IRSM (1994 a 1997)

Revisão do Auxílio-Acidente

Revisão de Pensão de Ferroviários

Revisão dos reflexos de verbas trabalhistas no benefício previdenciário

Revisão de benefício em razão de hora extra

Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez (artigo 45 da lei 8.213/1991)

Revisão da aposentadoria por invalidez

Revisão Administrativa (1999 a 2007)

Desaposentação

Revisão de benefício rural e Aposentadoria

Competência das Ações Previdenciárias

Seguridade Social do Servidor Público

Prática

Administrativo - Atualização do CNIS

Administrativo - Declaração de Dependência Econômica

Administrativo - Procuração

Ação acidentaria em que o requerente se acidentou no exercício de sua função

Ação de cobrança dos expurgos inflacionário (PIS/PASEP)

Ação de revisão de benefícios previdenciários

Ação ordinária de desaposentação

Ação ordinária de aposentadoria por idade

Ação ordinária de pensão por morte, tendo em vista reconhecimento de vínculo empregatício do "de cujus" pela justiça do trabalho.

Ação previdenciária de natureza pecuniária

Ação revisional de benefício previdenciário.

Ação revisional de aposentadoria por invalidez

Apelação - revisional de aposentadoria

Concessão de aposentadoria especial

Concessão de aposentadoria por idade a segurado especial

Concessão de aposentadoria por invalidez (segurado especial) com acréscimo de 25% sobre a RM

Concessão de aposentadoria por invalidez segurado especial

Concessão de auxílio-doença segurado especial

Concessão de auxílio reclusão segurado especial

Concessão de benefício assistencial a deficiente (amparo social) art. 203, v, CF/88

Concessão de pensão por morte a companheiro

Concessão de pensão por morte sendo dependente designado

Concessão de pensão por morte (menor sob guarda)

Concessão de pensão por morte pretenso segurado especial

Concessão de pensão por morte de segurado especial

Concessão de pensão por morte

Revisão de Aposentadoria por Invalidez - Acréscimo de 25% na Renda Mensal

Concessão de Auxílio-Doença

Contestação aposentadoria especial

Conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez segurado especial

Concessão de pensão por morte (menor sob guarda)

Concessão de salário-maternidade

Conversão de tempo de serviço especial em comum (averbação)

Formulário para formulação de quesitos

Lesão por esforço repetitivo com perda laborativa

Mandado de segurança com pedido de liminar inaldita altera parte

Mandado de segurança com pedido liminar

Mandado de segurança contra ato de autoridades do INSS

Mandado de segurança preventivo para impedir o desconto nos benefícios previdenciários.

Pensão por morte, tendo em vista reconhecimento de vínculo empregatício do "de cujus"

Pedido de reajuste de benefício previdenciário.

Pedido Administrativo de reconhecimento e averbação de atividade especial, para fins de revisão de aposentadoria e pagamento de abono de permanência

Petição de Revisão pelo teto do INSS

Recálculo da RMI

Recurso Administrativo contra o indeferimento do pedido de auxílio doença por acidente de trabalho

Requerimento Administrativo de cômputo de tempo para fins de aposentadoria.

Revisão aposentadoria

Revisão por Invalidez Buraco Negro

Recurso Administrativo Contra Indeferimento de Benefício

Revisão Administrativa de Aposentadoria

RPPS - Termo de manifestação de contribuição do Regime Próprio de Previdência Socia

Termo de Responsabilidade

Legislação

DECRETO N. 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999

Esta obra é composta de Doutrina, Legislação, jurisprudência e prática. Nela o autor disponibiliza subsídios para os Operadores do Direito, desenvolverem seu munus na área judicial com celeridade e segurança, tanto para os contribuintes comus como para os Servidores Públicos.

Em razão dos vários planos econômicos do governo, os benefícios estão defasados, com isso, abre-se campo para que se faça as necessárias correções nos benefícios, aposentadorías e pensões.

Como as demais instituições administradas pelo governo federal, é imprescindível a atuação dos Profissionais do Direito, no sentido de garantir aos aposentados e pensionistas o recebimento do valor atualizado, em razão de que pelas vias normais, além dos enfrentamentos de filas e burocracias, nem sempre sobra tempo para desfrutar em vida dos valores a que tem direito.

Na obra, além da parte processual o autor trouxe subsídios para o desenvolvimento da atividade na área administrativa para aposentadorias e revisões.

ÍNDICES

Índice Sumário

 

?@

?@

DECRETO N

Bibliografia 1613

Índice Alfabético 1629

No CD-Rom: Legislação e Jurisprudência.

 

o 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.............................1381

?@

A

Ação acidentaria em que o requerente se acidentou no exercício de sua função 1015

Ação de cobrança dos expurgos inflacionário (PIS/PASEP) 1020

Ação de revisão de benefícios previdenciários 1022

Ação ordinária de aposentadoria por idade 1058

Ação ordinária de desaposentação 1027

Ação ordinária de pensão por morte, tendo em vista reconhecimento de vínculo empregatício do "de cujus" pela justiça do trabalho. 1066

Ação previdenciária de natureza pecuniária 1069

Ação revisional de aposentadoria por invalidez 1079

Ação revisional de benefício previdenciário. 1075

Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez (artigo 45 da lei 8.213/1991) 561

Administrativo - Atualização do CNIS 1011

Administrativo - Declaração de Dependência Econômica 1013

Administrativo - Procuração 1014

Apelação - revisional de aposentadoria 1085

Aposentadoria do Professor 733

Aposentadoria do Servidor Público 713

Aposentadoria do servidor público civil, após a Emenda Constitucional nº 41/03 717

Aposentadoria Especial e limitação de enquadramento até 28/05/1998 112

Aposentadoria Especial 103

Aposentadoria pela PEC paralela 732

Aposentadoria por idade 117

Aposentadoria por invalidez 125

Aposentadoria por tempo de contribuição 139

Aposentadorias, Pensões, Benefícios e Revisões 67

Aposentados entre 1998 e 2003 terão direito à revisão de aposentadoria 100

Assistência à Saúde do Servidor Público 766

Auxílio-acidente 149

Auxílio-Doença 159

Auxílio-Doença Acidentário 173

Auxílio-Funeral do Servidor Público 765

Auxílio-Natalidade da Servidora Pública 749

Auxílio-reclusão 195

Auxílio-Reclusão do Servidor Público 765

 

B

Base de Cálculo da Renda Mensal 47

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS 273

Benefícios Assistenciais 68

Benefícios Eventuais 70

Buraco Verde 405

 

C

Competência das Ações Previdenciárias 659

Concessão de aposentadoria especial 1089

Concessão de aposentadoria por idade a segurado especial 1093

Concessão de aposentadoria por invalidez (segurado especial) com acréscimo de 25% sobre a RM 1106

Concessão de aposentadoria por invalidez segurado especial 1110

Concessão de auxílio reclusão segurado especial 1117

Concessão de auxilio-doença segurado especial 1113

Concessão de Auxílio-Doença 1156

Concessão de benefício assistencial a deficiente (amparo social) – art. 203, v, CF/88 1121

Concessão de pensão por morte (menor sob guarda) 1136

Concessão de pensão por morte (menor sob guarda) 1189

Concessão de pensão por morte a companheiro 1127

Concessão de pensão por morte de segurado especial 1144

Concessão de pensão por morte pretenso segurado especial 1141

Concessão de pensão por morte sendo dependente designado 1132

Concessão de pensão por morte 1148

Concessão de salário-maternidade 1194

Contestação aposentadoria especial 1159

Conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez segurado especial 1186

Conversão de tempo de serviço especial em comum (averbação) 1198

 

D

DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.............................1381

Desaposentação 611

Desaposentação do Servidor Público 767

Direito ao melhor benefício 77

Do cabimento 418

Dos Regulamentos 301

 

E

Empregador Rural 309

Emenda Constitucional nº 47/05 744

Ementário ..................................................................................... 807

 

F

Fator Acidentário de Prevenção 181

Formulário para formulação de quesitos 1203

 

L

Legislação 1379

Lei EIóy Chaves 21

Lei Orgânica da Previdência Social 35

Lesão por esforço repetitivo com perda laborativa. 1204

Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade 759

Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público 756

Licença por Acidente em Serviço 760

 

M

Mandado de segurança com pedido de liminar inaldita altera parte 1212

Mandado de segurança com pedido liminar 1265

Mandado de segurança contra ato de autoridades do INSS 1294

Mandado de segurança preventivo para impedir o desconto nos benefícios previdenciários. 1301

p

Pedido Administrativo de reconhecimento e averbação de atividade especial, para fins de revisão de aposentadoria e pagamento de abono de permanência 1325

Pedido de Aposentadoria administrativa 73

Pedido de Aposentadoria Judicial 74

Pedido de reajuste de benefício previdenciário. 1315

Pensão por morte de homoafetivos 212

Pensão por morte 201

Pensão por Morte do Servidor Público 761

Pensão por morte, tendo em vista reconhecimento de vínculo empregatício do "de cujus" 1312

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. 107

Petição de Revisão pelo teto do INSS 1329

Prática 1009

Prescrição e Decadência 315

Princípios da Assistência Social 69

Proteção Social no Brasil 19

Proteção Social 19

 

R

Reajustamento 71

Recálculo da RMI 1339

Recurso Administrativo Contra Indeferimento de Benefício 1372

Recurso Administrativo contra o indeferimento do pedido de auxílio doença por acidente de trabalho 1347

Regimes de Previdência 43

Requerimento Administrativo de cômputo de tempo para fins de aposentadoria. 1350

Revisão Administrativa (1999 a 2007) 605

Revisão Administrativa de Aposentadoria 1374

Revisão aposentadoria 1351

Revisão da aposentadoria por invalidez 567

Revisão de aposentadoria 74

Revisão aposentadoria do Servidor Público Federal 786

Revisão de Aposentadoria por Invalidez - Acréscimo de 25 % na renda mensal 1153

Revisão de benefício em razão de hora extra 551

Revisão de Benefício pela via judicial 44

Revisão de benefício rural e Aposentadoria 651

Revisão de Pensão de Ferroviários 495

Revisão do Auxílio-Acidente 483

Revisão do Buraco Negro e do Buraco Verde 359

Revisão dos reflexos de verbas trabalhistas no benefício previdenciário 535

Revisão pela Lei nº 6.708 de 30/10/1979 345

Revisão pela súmula 02 do TRF da 4ª Região (1977 a 1988) 341

Revisão pelo artigo 26 da Lei nº 8.870 de 1994 455

Revisão pelo IRSM (1994 a 1997) 465

Revisão por Invalidez Buraco Negro 1360

RPPS - Termo de manifestação de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social 1376

 

S

Salário-Família 255

Salário-Família do Servidor Público 755

Salário-Maternidade 267

Seguridade Social do Servidor Público 711

Serviços Assistenciais 70

Suspensão da carteira de motorista pelo INSS como condição de concessão de benefício de auxílio-doença 190

 

T

Termo de Responsabilidade 1377

 

U

Unificação dos Institutos 41

?@

Capítulo I

Proteção Social 19

Capítulo II

Proteção Social no Brasil 19

Capítulo III

Lei EIóy Chaves 21

Capítulo IV

Lei Orgânica da Previdência Social 35

Capítulo V

Unificação dos Institutos 41

Regimes de Previdência 43

Revisão de Benefício pela via judicial 44

Capítulo VI

Base de Cálculo da Renda Mensal 47

Capítulo VII

Aposentadorias, Pensões, Benefícios e Revisões 67

Benefícios Assistenciais 68

Princípios da Assistência Social 69

Benefícios Eventuais 70

Serviços Assistenciais 70

Reajustamento 71

Pedido de Aposentadoria administrativa 73

Pedido de Aposentadoria Judicial 74

Revisão de aposentadoria 74

Direito ao melhor benefício 77

Aposentados entre 1998 e 2003 terão direito à revisão de aposen-

tadoria 100

Capítulo VIII

Aposentadoria Especial 103

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. 107

Aposentadoria Especial e limitação de enquadramento até

28/05/1998 112

Capítulo IX

Aposentadoria por idade 117

Capítulo X

Aposentadoria por invalidez 125

Capítulo XI

Aposentadoria por tempo de contribuição 139

Capítulo XII

Auxílio-acidente 149

Capítulo XIII

Auxílio-Doença 159

Auxílio-Doença Acidentário 173

Fator Acidentário de Prevenção 181

Suspensão da carteira de motorista pelo INSS como condição de

concessão de benefício de auxílio-doença 190

Capítulo XIV

Auxílio-reclusão 195

Capítulo XV

Pensão por morte 201

Pensão por morte de homoafetivos 212

Capítulo XVI

Salário-Família 255

Capítulo XVII

Salário-Maternidade 267

Capítulo XVIII

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS 273

Capítulo XX

Dos Regulamentos 301

Capítulo XXI

Empregador Rural 309

Capítulo XXII

Prescrição e Decadência 315

Capítulo XXIII

Revisão pela súmula 02 do TRF da 4ª Região (1977 a 1988) 341

Capítulo XXIV

Revisão pela Lei nº 6.708 de 30/10/1979 345

Capítulo XXV

Revisão do Buraco Negro e do Buraco Verde 359

Buraco Verde 405

Do cabimento 418

Capítulo XXVI

Revisão pelo artigo 26 da Lei nº 8.870 de 1994 455

Capítulo XXVII

Revisão pelo IRSM (1994 a 1997) 465

Capítulo XXVIII

Revisão do Auxílio-Acidente 483

Capítulo XXIX

Revisão de Pensão de Ferroviários 495

Capítulo XXX

Revisão dos reflexos de verbas trabalhistas no benefício previdenciário 535

Capítulo XXXI

Revisão de benefício em razão de hora extra 551

Capítulo XXXII

Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez (artigo 45 da

lei 8.213/1991) 561

Capítulo XXXIII

Revisão da aposentadoria por invalidez 567

Capítulo XXXIV

Revisão Administrativa (1999 a 2007) 605

Capítulo XXXV

Desaposentação 611

Capítulo XXXVI

Revisão de benefício rural e Aposentadoria 651

Capítulo XXXVII

Competência das Ações Previdenciárias 659

Capítulo XXXVIII

Ementário

 

Prática

Administrativo - Atualização do CNIS 1011

Administrativo - Declaração de Dependência Econômica 1013

Administrativo - Procuração 1014

Ação acidentaria em que o requerente se acidentou no exercício de sua função 1015

Ação de cobrança dos expurgos inflacionário (PIS/PASEP) 1020

Ação de revisão de benefícios previdenciários 1022

Ação ordinária de desaposentação 1027

Ação ordinária de aposentadoria por idade 1058

Ação ordinária de pensão por morte, tendo em vista reconhecimento de vínculo empregatício do "de cujus" pela justiça do trabalho. 1066

Ação previdenciária de natureza pecuniária 1069

Ação revisional de benefício previdenciário. 1075

Ação revisional de aposentadoria por invalidez 1079

Apelação - revisional de aposentadoria 1085

Concessão de aposentadoria especial 1089

Concessão de aposentadoria por idade a segurado especial 1093

Concessão de aposentadoria por invalidez (segurado especial) com acréscimo de 25% sobre a RM 1106

Concessão de aposentadoria por invalidez segurado especial 1110

Concessão de auxílio-doença segurado especial 1113

Concessão de auxílio reclusão segurado especial 1117

Concessão de benefício assistencial a deficiente (amparo social) – art. 203, v, CF/88 1121

Concessão de pensão por morte a companheiro 1127

Concessão de pensão por morte sendo dependente designado 1132

Concessão de pensão por morte (menor sob guarda) 1136

Concessão de pensão por morte pretenso segurado especial 1141

Concessão de pensão por morte de segurado especial 1144

Concessão de pensão por morte 1148

Revisão de Aposentadoria por Invalidez - Acréscimo de 25% na Renda Mensal 1153

Concessão de Auxílio-Doença 1156

Contestação aposentadoria especial 1159

Conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez segurado especial 1186

Concessão de pensão por morte (menor sob guarda) 1189

Concessão de salário-maternidade 1194

Conversão de tempo de serviço especial em comum (averbação) 1198

Formulário para formulação de quesitos 1203

Lesão por esforço repetitivo com perda laborativa. 1204

Mandado de segurança com pedido de liminar inaldita altera parte 1212

Mandado de segurança com pedido liminar 1265

Mandado de segurança contra ato de autoridades do INSS 1294

Mandado de segurança preventivo para impedir o desconto nos benefícios previdenciários. 1301

Pensão por morte, tendo em vista reconhecimento de vínculo empregatício do "de cujus" 1312

Pedido de reajuste de benefício previdenciário. 1315

Pedido Administrativo de reconhecimento e averbação de atividade especial, para fins de revisão de aposentadoria e pagamento de abono de permanência 1325

Petição de Revisão pelo teto do INSS 1329

Recálculo da RMI 1339

Recurso Administrativo contra o indeferimento do pedido de auxílio doença por acidente de trabalho 1347

Requerimento Administrativo de cômputo de tempo para fins de aposentadoria. 1350

Revisão aposentadoria 1351

Revisão por Invalidez Buraco Negro 1360

Recurso Administrativo Contra Indeferimento de Benefício 1372

Revisão Administrativa de Aposentadoria 1374

RPPS - Termo de manifestação de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social 1376

Termo de Responsabilidade 1377

 

Legislação

................................................................................. 807

Seguridade Social do Servidor Público 711

Da Aposentadoria do Servidor Público 713

Aposentadoria do servidor público civil, após a Emenda

Constitucional nº 41/03 717

Aposentadoria pela PEC paralela 732

Aposentadoria do Professor 733

Emenda Constitucional nº 47/05 744

Auxílio-Natalidade da Servidora Pública 749

Salário-Família do Servidor Público 755

Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público 756

Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade 759

Licença por Acidente em Serviço 760

Pensão por Morte do Servidor Público 761

Auxílio-Funeral do Servidor Público 765

Auxílio-Reclusão do Servidor Público 765

Assistência à Saúde do Servidor Público 766

Desaposentação do Servidor Público 767

Revisão aposentadoria do Servidor Público Federal 786

:
R$390,00
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