PRÁTICA PROCESSUAL E ADMINISTRATIVA DAS REVISÕES, PENSÕES, BENEFÍCIOS E APOSENTADORIAS
Obra com 1.638 páginas
Autor: JÚLIO CÉSAR DOS REIS FREITAS MASCARENHAS
Formato: 16x23 – Ricamente encadernado
Ferramenta indispensável para pronta capacitação no Direito Previdenciário.
LIVRO + CD + INTERNET + CÁLCULO
RGPS e RPPS
* Aposentadoria do Professor
* Aposentadoria do Servidor Público
* Aposentadoria do servidor público EC nº 41/03
* Aposentadoria Especial
* Aposentadoria pela PEC paralela
* Aposentadoria por idade
* Aposentadoria por Invalidez
* Aposentadoria por Tempo de Contribuição
* Assistência à Saúde do Servidor Público
* Auxílio-Acidente
* Auxílio-Doença
* Auxílio-Funeral do Servidor Público
* Auxílio-Natalidade da Servidora Pública
* Auxílio-Reclusão
* Auxílio-Reclusão do Servidor Público
* Desaposentação no RGPS
* Desaposentação do Servidor Público RPPS
* Emenda Constitucional nº 47/05
* Empregador Rural
* Licença Gestante, Adotante e Licença-Paternidade
* Licença Tratamento de Saúde do Servidor Público
* Licença por Acidente em Serviço
* Pensão por Morte
* Pensão por Morte do Servidor Público
* Revisão Administrativa
* Revisão Aposentadoria do Servidor Público
* Revisão da Aposentadoria por Invalidez
* Revisão da Lei n° 6.708/79
* Revisão da Lei n° 8.870/94
* Revisão da Súmula 02 do TRF-4
* Revisão de Benefício Horas Extras
* Revisão do Auxílio-Acidente
* Revisão do Benefício Rural
* Revisão do Buraco Negro
* Revisão do Buraco Verde
* Revisão do IRSM
* Revisão dos Ferroviários
* Revisão dos Reflexos Trabalhistas
* Salário-Família
* Salário-Família do Servidor Público
* Salário-Maternidade
* Seguridade Social do Servidor Público
* Valor do Teto
Promissora área de atuação jurídica que proporciona satisfação pessoal e o devido reconhecimento econômico, pois não falta clientela neste segmento jurídico.
Obra indispensável para:
- Advogados
- Juízes
- Promotores
- Procuradores
- Contadores
- Defensores
- Prefeituras
- Deptos Jurídicos
- Professores
- Acadêmicos
- Mestrandos
- Doutorandos
- Pós-Graduandos
- Concursandos
- Notários
- Tabeliães
- Administradoras
- Economistas
- Administradores
O livro Prática Forense e Administrativa das Revisões, Pensões, Benefícios e Aposentadorias, é uma obra que tem a finalidade de facilitar o trabalho dos Operadores do Direito, onde o autor trata dos temas mais palpitantes do cenário jurídico, no ramo previdenciário.
Trata-se de segmento de mercado que oferece oportunidade para um trabalho de grandes dimensões, especialmente porque o Direito Previdenciário não é conhecido nem dominado pela maioria dos Operadores do Direito.
Justamente pelo desconhecimento da matéria, é comum os causídicos dispensarem o patrocínio da causa, indicando outro colega para a realização do serviço, pelo simples fato de acreditar que não tem domínio sobre a matéria.
Longe de ser complicada a prática no dia-a-dia, Direito Previdenciário é simples e repetitivo, bastando o domínio do essencial, sendo que as ações são julgadas com relativa celeridade, vez que pouco se discute, mas se reconhece os direitos dos aposentados.
Em trinta e oito capítulos, os temas são tratados com comentários do autor, a aplicação das normas legais, a citação de brilhantes julgados e a disponibilização de modelos de petição para tornar a matéria mais compreensível do ponto de vista concreto.
É uma poderosa ferramenta destinada àqueles que aspiram por uma aplicação célere do Direito, onde, em cada tópico, além das brilhantes explanações, se oferece o entendimento atual dos Tribunais, por meio de recentes julgados.
É um verdadeiro manual, que proporciona aos Profissionais do Direito enfoques atuais do Direito Previdenciário, onde além da parte processual, o autor orienta também a parte administrativa.
Destacamos o julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho. O novo entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu revogar a Súmula 366, a qual estabelecia ser a Justiça estadual a competente para o julgamento dessas ações. A mudança se deu em razão de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmada após a Emenda Constitucional 45/2004.
Tal Emenda Constitucional (45/04) ficou conhecida como Reforma do Judiciário. Por ela, foi atribuída à Justiça do Trabalho a competência para julgar as ações de indenização por dano moral e material decorrente de relação de trabalho. O STF incluiu aí as ações motivadas por acidente de trabalho.
Os Operadores do Direito, em razão do vasto campo de atuação profissional, exige que ele se mantenha sempre atualizado, especialmente por causa do fator tempo, sempre a exigir deles o maior empenho e é justamente neste campo que esta obra se torna uma preciosa ferramenta para aqueles que precisam manter-se atualizados e com valoroso material de consulta.
A obra que ora se apresenta aos leitores foi amealhada ao longo de anos de edições consecutivas em CD-Rom, sempre com esmero na atualização e ampliação de seu conteúdo, passando ela a ocupar destacado lugar no mundo jurídico, merecendo integrar o acervo de todos que buscam uma fonte segura para executarem seus misteres nas diversas ações previdenciárias, seja como prestadores do serviço, seja como seus usuários.
Frisa-se aos leitores a sincera recomendação da presente obra, vez que se trata de material de consulta e de aplicação diária, facilitando o labor dos próprios advogados e dos que labutam nesta seara.
Portanto, deve esta magnífica obra ser recebida festejadamente pelo mundo jurídico em razão de sua utilidade prática e também pela atualidade dos temas.
Conteúdo
Proteção Social
Proteção Social no Brasil
Lei EIóy Chaves
Lei Orgânica da Previdência Social
Unificação dos Institutos
Regimes de Previdência
Revisão de Benefício pela via judicial
Base de Cálculo da Renda Mensal
Aposentadorias, Pensões, Benefícios e Revisões
Benefícios Assistenciais
Princípios da Assistência Social
Benefícios Eventuais
Serviços Assistenciais
Reajustamento
Pedido de Aposentadoria administrativa
Pedido de Aposentadoria Judicial
Revisão de aposentadoria
Direito ao melhor benefício
Aposentados entre 1998 e 2003 terão direito à revisão de aposentadoria
Aposentadoria Especial
Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP.
Aposentadoria Especial e limitação de enquadramento até 28/05/1998
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por tempo de contribuição
Auxílio-acidente
Auxílio-Doença
Auxílio-Doença Acidentário
Fator Acidentário de Prevenção
Suspensão da carteira de motorista pelo INSS como condição de
concessão de benefício de auxílio-doença
Auxílio-reclusão
Pensão por morte
Pensão por morte de homoafetivos
Salário-Família
Salário-Maternidade
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social BPC-LOAS
Dos Regulamentos
Empregador Rural
Prescrição e Decadência
Revisão pela súmula 02 do TRF da 4ª Região (1977 a 1988)
Revisão pela Lei nº 6.708 de 30/10/1979
Revisão do Buraco Negro e do Buraco Verde
Buraco Verde
Do cabimento
Revisão pelo artigo 26 da Lei nº 8.870 de 1994
Revisão pelo IRSM (1994 a 1997)
Revisão do Auxílio-Acidente
Revisão de Pensão de Ferroviários
Revisão dos reflexos de verbas trabalhistas no benefício previdenciário
Revisão de benefício em razão de hora extra
Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez (artigo 45 da lei 8.213/1991)
Revisão da aposentadoria por invalidez
Revisão Administrativa (1999 a 2007)
Desaposentação
Revisão de benefício rural e Aposentadoria
Competência das Ações Previdenciárias
Seguridade Social do Servidor Público
Prática
Administrativo - Atualização do CNIS
Administrativo - Declaração de Dependência Econômica
Administrativo - Procuração
Ação acidentaria em que o requerente se acidentou no exercício de sua função
Ação de cobrança dos expurgos inflacionário (PIS/PASEP)
Ação de revisão de benefícios previdenciários
Ação ordinária de desaposentação
Ação ordinária de aposentadoria por idade
Ação ordinária de pensão por morte, tendo em vista reconhecimento de vínculo empregatício do "de cujus" pela justiça do trabalho.
Ação previdenciária de natureza pecuniária
Ação revisional de benefício previdenciário.
Ação revisional de aposentadoria por invalidez
Apelação - revisional de aposentadoria
Concessão de aposentadoria especial
Concessão de aposentadoria por idade a segurado especial
Concessão de aposentadoria por invalidez (segurado especial) com acréscimo de 25% sobre a RM
Concessão de aposentadoria por invalidez segurado especial
Concessão de auxílio-doença segurado especial
Concessão de auxílio reclusão segurado especial
Concessão de benefício assistencial a deficiente (amparo social) art. 203, v, CF/88
Concessão de pensão por morte a companheiro
Concessão de pensão por morte sendo dependente designado
Concessão de pensão por morte (menor sob guarda)
Concessão de pensão por morte pretenso segurado especial
Concessão de pensão por morte de segurado especial
Concessão de pensão por morte
Revisão de Aposentadoria por Invalidez - Acréscimo de 25% na Renda Mensal
Concessão de Auxílio-Doença
Contestação aposentadoria especial
Conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez segurado especial
Concessão de pensão por morte (menor sob guarda)
Concessão de salário-maternidade
Conversão de tempo de serviço especial em comum (averbação)
Formulário para formulação de quesitos
Lesão por esforço repetitivo com perda laborativa
Mandado de segurança com pedido de liminar inaldita altera parte
Mandado de segurança com pedido liminar
Mandado de segurança contra ato de autoridades do INSS
Mandado de segurança preventivo para impedir o desconto nos benefícios previdenciários.
Pensão por morte, tendo em vista reconhecimento de vínculo empregatício do "de cujus"
Pedido de reajuste de benefício previdenciário.
Pedido Administrativo de reconhecimento e averbação de atividade especial, para fins de revisão de aposentadoria e pagamento de abono de permanência
Petição de Revisão pelo teto do INSS
Recálculo da RMI
Recurso Administrativo contra o indeferimento do pedido de auxílio doença por acidente de trabalho
Requerimento Administrativo de cômputo de tempo para fins de aposentadoria.
Revisão aposentadoria
Revisão por Invalidez Buraco Negro
Recurso Administrativo Contra Indeferimento de Benefício
Revisão Administrativa de Aposentadoria
RPPS - Termo de manifestação de contribuição do Regime Próprio de Previdência Socia
Termo de Responsabilidade
Legislação
DECRETO N. 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999
Esta obra é composta de Doutrina, Legislação, jurisprudência e prática. Nela o autor disponibiliza subsídios para os Operadores do Direito, desenvolverem seu munus na área judicial com celeridade e segurança, tanto para os contribuintes comus como para os Servidores Públicos.
Em razão dos vários planos econômicos do governo, os benefícios estão defasados, com isso, abre-se campo para que se faça as necessárias correções nos benefícios, aposentadorías e pensões.
Como as demais instituições administradas pelo governo federal, é imprescindível a atuação dos Profissionais do Direito, no sentido de garantir aos aposentados e pensionistas o recebimento do valor atualizado, em razão de que pelas vias normais, além dos enfrentamentos de filas e burocracias, nem sempre sobra tempo para desfrutar em vida dos valores a que tem direito.
Na obra, além da parte processual o autor trouxe subsídios para o desenvolvimento da atividade na área administrativa para aposentadorias e revisões.
ÍNDICES
Índice Sumário
?@
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DECRETO N
Bibliografia 1613
Índice Alfabético 1629
No CD-Rom: Legislação e Jurisprudência.
o 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.............................1381
?@
A
Ação acidentaria em que o requerente se acidentou no exercício de sua função 1015
Ação de cobrança dos expurgos inflacionário (PIS/PASEP) 1020
Ação de revisão de benefícios previdenciários 1022
Ação ordinária de aposentadoria por idade 1058
Ação ordinária de desaposentação 1027
Ação ordinária de pensão por morte, tendo em vista reconhecimento de vínculo empregatício do "de cujus" pela justiça do trabalho. 1066
Ação previdenciária de natureza pecuniária 1069
Ação revisional de aposentadoria por invalidez 1079
Ação revisional de benefício previdenciário. 1075
Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez (artigo 45 da lei 8.213/1991) 561
Administrativo - Atualização do CNIS 1011
Administrativo - Declaração de Dependência Econômica 1013
Administrativo - Procuração 1014
Apelação - revisional de aposentadoria 1085
Aposentadoria do Professor 733
Aposentadoria do Servidor Público 713
Aposentadoria do servidor público civil, após a Emenda Constitucional nº 41/03 717
Aposentadoria Especial e limitação de enquadramento até 28/05/1998 112
Aposentadoria Especial 103
Aposentadoria pela PEC paralela 732
Aposentadoria por idade 117
Aposentadoria por invalidez 125
Aposentadoria por tempo de contribuição 139
Aposentadorias, Pensões, Benefícios e Revisões 67
Aposentados entre 1998 e 2003 terão direito à revisão de aposentadoria 100
Assistência à Saúde do Servidor Público 766
Auxílio-acidente 149
Auxílio-Doença 159
Auxílio-Doença Acidentário 173
Auxílio-Funeral do Servidor Público 765
Auxílio-Natalidade da Servidora Pública 749
Auxílio-reclusão 195
Auxílio-Reclusão do Servidor Público 765
B
Base de Cálculo da Renda Mensal 47
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS 273
Benefícios Assistenciais 68
Benefícios Eventuais 70
Buraco Verde 405
C
Competência das Ações Previdenciárias 659
Concessão de aposentadoria especial 1089
Concessão de aposentadoria por idade a segurado especial 1093
Concessão de aposentadoria por invalidez (segurado especial) com acréscimo de 25% sobre a RM 1106
Concessão de aposentadoria por invalidez segurado especial 1110
Concessão de auxílio reclusão segurado especial 1117
Concessão de auxilio-doença segurado especial 1113
Concessão de Auxílio-Doença 1156
Concessão de benefício assistencial a deficiente (amparo social) – art. 203, v, CF/88 1121
Concessão de pensão por morte (menor sob guarda) 1136
Concessão de pensão por morte (menor sob guarda) 1189
Concessão de pensão por morte a companheiro 1127
Concessão de pensão por morte de segurado especial 1144
Concessão de pensão por morte pretenso segurado especial 1141
Concessão de pensão por morte sendo dependente designado 1132
Concessão de pensão por morte 1148
Concessão de salário-maternidade 1194
Contestação aposentadoria especial 1159
Conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez segurado especial 1186
Conversão de tempo de serviço especial em comum (averbação) 1198
D
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.............................1381
Desaposentação 611
Desaposentação do Servidor Público 767
Direito ao melhor benefício 77
Do cabimento 418
Dos Regulamentos 301
E
Empregador Rural 309
Emenda Constitucional nº 47/05 744
Ementário ..................................................................................... 807
F
Fator Acidentário de Prevenção 181
Formulário para formulação de quesitos 1203
L
Legislação 1379
Lei EIóy Chaves 21
Lei Orgânica da Previdência Social 35
Lesão por esforço repetitivo com perda laborativa. 1204
Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade 759
Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público 756
Licença por Acidente em Serviço 760
M
Mandado de segurança com pedido de liminar inaldita altera parte 1212
Mandado de segurança com pedido liminar 1265
Mandado de segurança contra ato de autoridades do INSS 1294
Mandado de segurança preventivo para impedir o desconto nos benefícios previdenciários. 1301
p
Pedido Administrativo de reconhecimento e averbação de atividade especial, para fins de revisão de aposentadoria e pagamento de abono de permanência 1325
Pedido de Aposentadoria administrativa 73
Pedido de Aposentadoria Judicial 74
Pedido de reajuste de benefício previdenciário. 1315
Pensão por morte de homoafetivos 212
Pensão por morte 201
Pensão por Morte do Servidor Público 761
Pensão por morte, tendo em vista reconhecimento de vínculo empregatício do "de cujus" 1312
Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. 107
Petição de Revisão pelo teto do INSS 1329
Prática 1009
Prescrição e Decadência 315
Princípios da Assistência Social 69
Proteção Social no Brasil 19
Proteção Social 19
R
Reajustamento 71
Recálculo da RMI 1339
Recurso Administrativo Contra Indeferimento de Benefício 1372
Recurso Administrativo contra o indeferimento do pedido de auxílio doença por acidente de trabalho 1347
Regimes de Previdência 43
Requerimento Administrativo de cômputo de tempo para fins de aposentadoria. 1350
Revisão Administrativa (1999 a 2007) 605
Revisão Administrativa de Aposentadoria 1374
Revisão aposentadoria 1351
Revisão da aposentadoria por invalidez 567
Revisão de aposentadoria 74
Revisão aposentadoria do Servidor Público Federal 786
Revisão de Aposentadoria por Invalidez - Acréscimo de 25 % na renda mensal 1153
Revisão de benefício em razão de hora extra 551
Revisão de Benefício pela via judicial 44
Revisão de benefício rural e Aposentadoria 651
Revisão de Pensão de Ferroviários 495
Revisão do Auxílio-Acidente 483
Revisão do Buraco Negro e do Buraco Verde 359
Revisão dos reflexos de verbas trabalhistas no benefício previdenciário 535
Revisão pela Lei nº 6.708 de 30/10/1979 345
Revisão pela súmula 02 do TRF da 4ª Região (1977 a 1988) 341
Revisão pelo artigo 26 da Lei nº 8.870 de 1994 455
Revisão pelo IRSM (1994 a 1997) 465
Revisão por Invalidez Buraco Negro 1360
RPPS - Termo de manifestação de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social 1376
S
Salário-Família 255
Salário-Família do Servidor Público 755
Salário-Maternidade 267
Seguridade Social do Servidor Público 711
Serviços Assistenciais 70
Suspensão da carteira de motorista pelo INSS como condição de concessão de benefício de auxílio-doença 190
T
Termo de Responsabilidade 1377
U
Unificação dos Institutos 41
?@
Capítulo I
Proteção Social 19
Capítulo II
Proteção Social no Brasil 19
Capítulo III
Lei EIóy Chaves 21
Capítulo IV
Lei Orgânica da Previdência Social 35
Capítulo V
Unificação dos Institutos 41
Regimes de Previdência 43
Revisão de Benefício pela via judicial 44
Capítulo VI
Base de Cálculo da Renda Mensal 47
Capítulo VII
Aposentadorias, Pensões, Benefícios e Revisões 67
Benefícios Assistenciais 68
Princípios da Assistência Social 69
Benefícios Eventuais 70
Serviços Assistenciais 70
Reajustamento 71
Pedido de Aposentadoria administrativa 73
Pedido de Aposentadoria Judicial 74
Revisão de aposentadoria 74
Direito ao melhor benefício 77
Aposentados entre 1998 e 2003 terão direito à revisão de aposen-
tadoria 100
Capítulo VIII
Aposentadoria Especial 103
Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. 107
Aposentadoria Especial e limitação de enquadramento até
28/05/1998 112
Capítulo IX
Aposentadoria por idade 117
Capítulo X
Aposentadoria por invalidez 125
Capítulo XI
Aposentadoria por tempo de contribuição 139
Capítulo XII
Auxílio-acidente 149
Capítulo XIII
Auxílio-Doença 159
Auxílio-Doença Acidentário 173
Fator Acidentário de Prevenção 181
Suspensão da carteira de motorista pelo INSS como condição de
concessão de benefício de auxílio-doença 190
Capítulo XIV
Auxílio-reclusão 195
Capítulo XV
Pensão por morte 201
Pensão por morte de homoafetivos 212
Capítulo XVI
Salário-Família 255
Capítulo XVII
Salário-Maternidade 267
Capítulo XVIII
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS 273
Capítulo XX
Dos Regulamentos 301
Capítulo XXI
Empregador Rural 309
Capítulo XXII
Prescrição e Decadência 315
Capítulo XXIII
Revisão pela súmula 02 do TRF da 4ª Região (1977 a 1988) 341
Capítulo XXIV
Revisão pela Lei nº 6.708 de 30/10/1979 345
Capítulo XXV
Revisão do Buraco Negro e do Buraco Verde 359
Buraco Verde 405
Do cabimento 418
Capítulo XXVI
Revisão pelo artigo 26 da Lei nº 8.870 de 1994 455
Capítulo XXVII
Revisão pelo IRSM (1994 a 1997) 465
Capítulo XXVIII
Revisão do Auxílio-Acidente 483
Capítulo XXIX
Revisão de Pensão de Ferroviários 495
Capítulo XXX
Revisão dos reflexos de verbas trabalhistas no benefício previdenciário 535
Capítulo XXXI
Revisão de benefício em razão de hora extra 551
Capítulo XXXII
Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez (artigo 45 da
lei 8.213/1991) 561
Capítulo XXXIII
Revisão da aposentadoria por invalidez 567
Capítulo XXXIV
Revisão Administrativa (1999 a 2007) 605
Capítulo XXXV
Desaposentação 611
Capítulo XXXVI
Revisão de benefício rural e Aposentadoria 651
Capítulo XXXVII
Competência das Ações Previdenciárias 659
Capítulo XXXVIII
Ementário
Prática
Administrativo - Atualização do CNIS 1011
Administrativo - Declaração de Dependência Econômica 1013
Administrativo - Procuração 1014
Ação acidentaria em que o requerente se acidentou no exercício de sua função 1015
Ação de cobrança dos expurgos inflacionário (PIS/PASEP) 1020
Ação de revisão de benefícios previdenciários 1022
Ação ordinária de desaposentação 1027
Ação ordinária de aposentadoria por idade 1058
Ação ordinária de pensão por morte, tendo em vista reconhecimento de vínculo empregatício do "de cujus" pela justiça do trabalho. 1066
Ação previdenciária de natureza pecuniária 1069
Ação revisional de benefício previdenciário. 1075
Ação revisional de aposentadoria por invalidez 1079
Apelação - revisional de aposentadoria 1085
Concessão de aposentadoria especial 1089
Concessão de aposentadoria por idade a segurado especial 1093
Concessão de aposentadoria por invalidez (segurado especial) com acréscimo de 25% sobre a RM 1106
Concessão de aposentadoria por invalidez segurado especial 1110
Concessão de auxílio-doença segurado especial 1113
Concessão de auxílio reclusão segurado especial 1117
Concessão de benefício assistencial a deficiente (amparo social) – art. 203, v, CF/88 1121
Concessão de pensão por morte a companheiro 1127
Concessão de pensão por morte sendo dependente designado 1132
Concessão de pensão por morte (menor sob guarda) 1136
Concessão de pensão por morte pretenso segurado especial 1141
Concessão de pensão por morte de segurado especial 1144
Concessão de pensão por morte 1148
Revisão de Aposentadoria por Invalidez - Acréscimo de 25% na Renda Mensal 1153
Concessão de Auxílio-Doença 1156
Contestação aposentadoria especial 1159
Conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez segurado especial 1186
Concessão de pensão por morte (menor sob guarda) 1189
Concessão de salário-maternidade 1194
Conversão de tempo de serviço especial em comum (averbação) 1198
Formulário para formulação de quesitos 1203
Lesão por esforço repetitivo com perda laborativa. 1204
Mandado de segurança com pedido de liminar inaldita altera parte 1212
Mandado de segurança com pedido liminar 1265
Mandado de segurança contra ato de autoridades do INSS 1294
Mandado de segurança preventivo para impedir o desconto nos benefícios previdenciários. 1301
Pensão por morte, tendo em vista reconhecimento de vínculo empregatício do "de cujus" 1312
Pedido de reajuste de benefício previdenciário. 1315
Pedido Administrativo de reconhecimento e averbação de atividade especial, para fins de revisão de aposentadoria e pagamento de abono de permanência 1325
Petição de Revisão pelo teto do INSS 1329
Recálculo da RMI 1339
Recurso Administrativo contra o indeferimento do pedido de auxílio doença por acidente de trabalho 1347
Requerimento Administrativo de cômputo de tempo para fins de aposentadoria. 1350
Revisão aposentadoria 1351
Revisão por Invalidez Buraco Negro 1360
Recurso Administrativo Contra Indeferimento de Benefício 1372
Revisão Administrativa de Aposentadoria 1374
RPPS - Termo de manifestação de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social 1376
Termo de Responsabilidade 1377
Legislação
................................................................................. 807
Seguridade Social do Servidor Público 711
Da Aposentadoria do Servidor Público 713
Aposentadoria do servidor público civil, após a Emenda
Constitucional nº 41/03 717
Aposentadoria pela PEC paralela 732
Aposentadoria do Professor 733
Emenda Constitucional nº 47/05 744
Auxílio-Natalidade da Servidora Pública 749
Salário-Família do Servidor Público 755
Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público 756
Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade 759
Licença por Acidente em Serviço 760
Pensão por Morte do Servidor Público 761
Auxílio-Funeral do Servidor Público 765
Auxílio-Reclusão do Servidor Público 765
Assistência à Saúde do Servidor Público 766
Desaposentação do Servidor Público 767
Revisão aposentadoria do Servidor Público Federal 786
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