ALGUNS ASSUNTOS ABORDADOS NO LIVRO
- Causas suspensivas e interruptivas da prescrição da pretensão punitiva e executória.
- Contagem dos prazos prescricionais nos crimes omissivos próprios, formais, de mera conduta, habituais; no crime continuado; no crime qualificado pelo resultado; nos crimes contra a ordem tributária; no estelionato contra a Previdência Social.
- Crimes permanentes e o momento da cessão da permanência para fins de início do prazo prescricional.
- Inconstitucionalidade da Lei 12.234, de 5 de maio de 2010.
- Interrupção da prescrição no concurso de agentes.
- Irretroatividade da Lei 12.234, de 5 de maio de 2010.
- Prescrição como mecanismo de efetivação do princípio da celeridade processual e razoável duração do processo.
- Prescrição da pretensão executória da pena de multa.
- Prescrição das medidas socioeducativas.
- Prescrição das penas restritivas de direitos.
- Prescrição executória da medida de segurança.
- Prescrição no Código Penal Militar.
- Prescrição retroativa após a Lei 12.234, de 5 de maio de 2010.
- Redução da prescrição para os maiores de 70 anos e sua interpretação jurisprudencial.
SOBRE O AUTOR
Paulo César Crivelaro é natural da cidade de Jacutinga, localizada no Sul de Minas Gerais. Bacharelou-se em Direito pelo Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (UNIPINHAL), onde também concluiu a Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. É advogado militante e Assessor Parlamentar Jurídico da Câmara Municipal de Jacutinga. É também Professor de Direito Penal no curso preparatório para o exame da OAB, promovido pela CPM Concursos, com sede em Mogi Mirim - SP, e Professor de Direito Penal no Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (UNIPINHAL). Autor da obra Desconsideração da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade, edição 2009 - Habermann Editora.
CONSELHO EDITORIAL
Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues
Gustavo Massari
Antonio Henrique de Marco
Antonio José Bernardes Bresci
Juliana Fernandes de Marco
Júlio César Ballerini Silva
Luiz Afonso Sodré
Robson Rafaeli Caixeta
