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Previdência Pública Temas Controvertidos

Previdência Pública Temas Controvertidos

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Especificações
Autor: Agostinho Teixeira de Almeida Filho
Editora Espaço Jurídico - 304 páginas - edição 2013
ISBN: 9788577650606 - PESO 0,400

Descrição do Produto
Previdência Pública
Sumário
A VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO DE PROVENTOS NO REGIME

PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃODA CONFIANÇA.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DA UNIÃO ESTÁVEL COMO HIPÓTESE DE PERDA DO DIREITO ÀS PENSÕES POR MORTE PERCEBIDAS POR FILHAS SOLTEIRAS.

A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O APARENTE CONFLITO ENTRE O ART. 40 § 3º DA CF E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE.

A PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2007-2012.

INTEGRALIDADE E PARIDADE NO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORESPÚBLICOS. REMINISCÊNCIA PÓS EC 41/03

A LEI ESTADUAL N.º 6.243/2012 E A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO.

A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 2012.

A INCONSTITUCIONALIDADE DO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE À FILHA MAIOR SOLTEIRA .

A PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR E A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PELO CÔNJUGE SUPÉRSTITE SEPARADO DE FATO.

O EFEITO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A REGRA DE PARIDADE ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

UMA BREVE ANÁLISE DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO EM PERSPECTIVA COMPARADA.

A SEGURANÇA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

DESAPOSENTAÇÃO - NOVOS DILEMAS.

CONTROLE JUDICIAL DO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE PENSÃO PARA FILHA MAIOR.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DUPLA APOSENTADORIA.
R$70,00
(11) 3107-6035 / (11) 3242-0512
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