Autor: Agostinho Teixeira de Almeida Filho
Editora Espaço Jurídico - 304 páginas - edição 2013
ISBN: 9788577650606 - PESO 0,400
Descrição do Produto
Previdência Pública
Sumário
A VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO DE PROVENTOS NO REGIME
PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃODA CONFIANÇA.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DA UNIÃO ESTÁVEL COMO HIPÓTESE DE PERDA DO DIREITO ÀS PENSÕES POR MORTE PERCEBIDAS POR FILHAS SOLTEIRAS.
A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O APARENTE CONFLITO ENTRE O ART. 40 § 3º DA CF E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE.
A PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2007-2012.
INTEGRALIDADE E PARIDADE NO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORESPÚBLICOS. REMINISCÊNCIA PÓS EC 41/03
A LEI ESTADUAL N.º 6.243/2012 E A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO.
A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 2012.
A INCONSTITUCIONALIDADE DO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE À FILHA MAIOR SOLTEIRA .
A PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR E A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PELO CÔNJUGE SUPÉRSTITE SEPARADO DE FATO.
O EFEITO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A REGRA DE PARIDADE ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.
UMA BREVE ANÁLISE DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO EM PERSPECTIVA COMPARADA.
A SEGURANÇA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
DESAPOSENTAÇÃO - NOVOS DILEMAS.
CONTROLE JUDICIAL DO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE PENSÃO PARA FILHA MAIOR.