O CD-ROM CONTÉM
Programa de Simulador de Tempo de Contribuição
- ATUALIZADO COM AS MAIS RECENTES MUDANÇAS LEGISLATIVAS E JURISPRUDENCIAIS.
- APLICAÇÃO DO ISRM REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 DE 39,67%, EXPLICAÇÕES PASSO A PASSO DE COMO EXECUTAR O CÁLCULO.
- APLICAÇÃO DE NOVO TETO ELEVADO PELA EC 20/98 E EC 41/03, CONFIRMADO PELO STF, COM EXEMPLO DE CÁLCULO
- DESAPOSENTAÇÃO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
- ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA, COM HISTÓRICO DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS NOS FATORES DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE 1923 A 2009 COM LEGISLAÇÃO, VIGÊNCIA DA LEI, FATOR DE REAJUSTE, ÍNDICE UTILIZADO E OBSERVAÇÕES.
BENEFÍCIOS
• APOSENTADORIA POR IDADE
• APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
• APOSENTADORIA ESPECIAL
• AUXÍLIO-DOENÇA
• AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO
• AUXÍLIO-ACIDENTE
• AUXÍLIO-RECLUSÃO
• PENSÃO POR MORTE
• SALÁRIO-MATERNIDADE
• SALÁRIO-FAMÍLIA
• BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE
• REABILITAÇÃO PROFISSIONAL (SERVIÇO PREVIDENCIÁRIO)
• BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
• PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
• FATOR PREVIDENCIÁRIO
• PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
• TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
• REVISÃO DE APOSENTADORIA
• SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS
• REVIDENCIÁRIOS DESDE1960
• DESAPOSENTAÇÃO
SERVIDOR PÚBLICO
• REGRA GERAL PARA APOSENTADORIA
• APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
• APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
• REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIA
• REGRAS GERAIS DE APOSENTADORIA
• APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
• ATUAIS SERVIDORES ATIVOS
• ATUAIS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
• TRABALHADORES DO INSS
• FUTUROS PENSIONISTAS
• FUTUROS SERVIDORES
• EXEMPLO DE CÁLCULO DO REDUTOR E PEDÁGIO
• CÁLCULO DO REDUTOR
• TABELAS PARA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REDUÇÃO
• FAP – FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO
• SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO
PRÁTICA PROCESSUAL
• TABELA DO SALÁRIO MÍNIMO DESDE 1952
• TABELA PARA CONVERSÃO DE MOEDA
• TABELA DOS TETOS PREVIDENCIÁRIOS DESDE 1990
• ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1923/2002
• BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 2002/2004
• BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 2006/2009
• RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 187, DE 20 DE MARÇO DE 2012 - DOU DE 21/03/2012
• RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 185, DE 15 DE MARÇO DE 2012 - DOU DE 16/03/2012
• DECRETO Nº 7.702, DE 15 DE MARÇO DE 2012 - DOU DE 16/03/2012
• PORTARIA MPS Nº 119, DE 14 DE MARÇO DE 2012 - DOU DE 15/03/2012
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2012 - DOU DE 16/03/2012
• PORTARIA MPS Nº 110, DE 13 DE MARÇO DE 2012 - DOU DE 14/03/2012
• Estatísticas da Previdência Social » AEAT 2002
LEI 12.618, DE 30/04/2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
