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Princípios e Procedimentos Notariais

Princípios e Procedimentos Notariais

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Especificações
Autor: Odelmir Bilhalva Teixeira
Russell Editores – 1.392 páginas – 1ª edição - 2009

Descrição do Produto
Este estudo tem por objeto o direito notarial e por tema central os princípios da atividade notarial, com ênfase à atividade do notário enquanto aplicador da lei, realizador do direito e instrumento de pacificação social.
 
() direito notarial é definido como o conjunto normativo formado por princípios e regras que disciplinam as atividades notariais e de registro.
 
() notário é o profissional de direito que formaliza atos jurídicos de interesse das partes, auxiliando o Estado na aplicação do direito. Atua, deste modo, na sua atividade profissional, como representante do Estado, eis que dotado, para tanto, de fé pública.
 
A atividade notarial é preventiva, pois tem como objetivo garantir a autenticidade, a publicidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos, contribuindo, desta feita, para desobstruir o Poder Judiciário do acúmulo, evitando a instauração de processos judiciais para o restabelecimento da ordem jurídica. A tendência caminha no sentido do alargamento do campo de atividades notariais, haja vista a multiplicidade de serviços de natureza não-contenciosa que pode prestar à sociedade, notadamente no que diz respeito à força executória dos atos notariais, capaz de contribuir para a estabilidade financeira e a conseqüente ordem econômica.
Diante da amplitude do tema, optou-se pela análise dos princípios específicos que informam as relações notariais, ressaltando-se sua importância da realização prática no cenário brasileiro atual.
 
Esta obra apresenta a história do processo evolutivo da atividade notarial desde suas origens até a atualidade, sob o fundamento de que é preciso conhecer o passado para melhor compreender o presente e programar o futuro. O atual direito notarial deita suas origens no passado longínquo, tornando-se imprescindível pesquisar suas raízes para compreender sua natureza e função na contemporaneidade.
 
Na seqüência, aborda os princípios da Administração Pública aplicáveis à atividade dos notários e os princípios específicos elo direito notarial, com ênfase para a importância elos princípios do direito notarial para a interpretação elas leis, dos regulamentos e das normas da atividade notarial, no sentido da melhor prática dessa imprescindível atividade preventiva de conflitos de interesses. Por fim, apresentam-se as formas, as formalidades e os modelos de formulários necessários à prática notarial brasileira.
 
A idéia de uniformização e unificação do procedimento notarial é o viés dado ao tema desta obra, pois em muito harmonizaria o trabalho de todos aqueles que labutam na área notarial e que se preparam para enfrentar um concurso público, neste país de dimensão continental.
R$295,00
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