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Sinopses Jurídicas Direito Ambiental

Sinopses Jurídicas Direito Ambiental

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Especificações
Autor: Francisco Freire de Figueiredo Filho/Maria do Socorro da Silva Menezes
Edijur Editora Distr Jurídica - 254 páginas - 2°edição
2014
ISBN: 9788577541201 - PESO 0,370

Descrição do Produto
INTRODUÇÃO À DISCIPLINA
conceito de meio ambiente
definição legal de meio ambiente
conceito de direito ambiental
objeto do direito ambiental
fontes do direito ambiental
direito ambiental: disciplina interdisciplinar e multidisciplinar
atuação do direito ambiental
o meio ambiente nas constituições brasileiras
o meio ambiente na constituição federal brasileira
PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO AMBIENTAL
COMPETÊNCIA AMBIENTAL
conceito
classificação
competência exclusiva da união
competência privativa da união
competência comum
competência concorrente
competência legislativa dos estados
competência dos municípios

INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PREVENÇÃO AMBIENTAL
zoneamento ambiental
fixação de espaços especialmente protegidos
estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA)
licenciamento ambiental
SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
RECURSOS HÍDRICOS
AR
POLUIÇÃO SONORA
MINERAÇÃO
RESÍDUOS SÓLIDOS
FAUNA
FLORA
PATRIMÔNIO CULTURAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
QUESTÕES DO EXAME DE ORDEM
QUESTÕES DE CONCURSOS - MAGISTRATURA
TESTE SEUS CONHECIMENTOS
gabarito
R$45,00
(11) 3107-6035 / (11) 3242-0512
Rua Major Diogo, 591 - Bela Vista - CEP: 01324-001 - São Paulo/SP
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