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Autores: Rogério Cury/ André Luiz Paes de Almeida/ Alexandre Mazza
Editora Rideel - 942 páginas - 14ª edição 2016
ISBN 9788533941106 - PESO 1,180 |
Descrição do Produto |
Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área penal. Contém: CF, CP, CPP, Lei de Execução Penal, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Estatuto do Torcedor, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. DESTAQUES:
• CPP: atualizado pelas Leis nos 13.257/2016 e 13.285/2016
• CTB: atualizado pela Lei nº 13.281/2016
• Lei da Prisão Temporária e Lei do Crime Organizado: atualizadas pela Lei nº 13.260/2016
• Lei de Terrorismo: Lei nº 13.260/2016
• Decreto nº 8.771/2016: Regulamenta a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Novas Súmulas Vinculantes do STF
• Novas Súmulas do STJ |
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R$195,00
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