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Especificações |
Autores: Alexandre Mazza / André Luiz Paes de Almeida
Editora Rideel - 1.020 páginas - 15ª edição 2016
ISBN 9788533941083 - PESO 1,270 |
Descrição do Produto |
Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área tributária. Contém: CF, CTN, CPC, Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Lei do Mandado de Segurança, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. DESTAQUES:
• Estatuto da ME e da EPP: atualizado pela LC nº 154/2016
• Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
• Portaria da RFB nº 354/2016: Formalização de processos relativos a tributos administrados SRFB
• Novas Súmulas Vinculantes do STF
• Novas Súmulas do STJ
INCLUI: Lei do Mandado de Injunção |
R$195,00
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